Áreas de Intervenção

Áreas de Intervenção

Ação Social

Rede Social

Medida de política social que pretende impulsionar um trabalho de parceria alargado, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local...

Apresentação

O que é a Rede Social?

A Rede Social é uma medida de política social que pretende impulsionar um trabalho de parceria alargado, incidindo na planificação estratégica da intervenção social local, envolvendo atores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção.

Com a Rede Social, pretende-se constituir um novo tipo de parceria entre entidades públicas e privadas atuando nos mesmos territórios, baseada na igualdade entre os parceiros, na consensualização dos objetivos e na concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais.

A Rede Social pressupõe assim, um conceito de trabalho baseado numa efetiva parceria, constituindo uma plataforma de desenvolvimento de objetivos estratégicos partilhados para um dado território, mobilizando vontades, despoletando e canalizando recursos e sinergias locais, para a resolução dos próprios problemas.

A Rede Social pretende então constituir novas dinâmicas de cooperação entre os parceiros para a qualificação do território social concelhio, onde, mais que construir novos equipamentos, ambiciona-se produzir novos recursos e "inventar novas soluções", criando novas modalidades de resposta, onde são aproveitadas estruturas e dinâmicas já existentes, as quais constituem potencialidades da comunidade.

São estruturas da Rede Social, os Conselhos Locais de Ação Social e as Comissões Sociais de Freguesia. Estas estruturas têm um funcionamento autónomo, no entanto devem sempre atuar de forma articulada, de forma a garantir a complementaridade das suas intervenções e a concretização do Princípio da Subsidiariedade.

Finalidade

A Rede Social pretende contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social ao nível local, respondendo às problemáticas locais de um modo inovador, colocando a ênfase quer no diagnóstico dos problemas quer na sua resolução, tanto quanto possível, com a participação de todos os atores locais.

Objetivos

  • Promover a inclusão e coesão social;
  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
  • Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais do concelho.

Legislação

Implementação no Concelho de Odivelas

A implementação do Programa da Rede Social pressupõe a execução de doze ações. Neste momento, encontramo-nos na oitava ação - Elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS). De seguida apresenta-se o historial da implementação deste programa no nosso concelho.

Ação 1 - Constituição do Núcleo Dinamizador

Aprovada a candidatura, iniciaram-se as diligências necessárias para a constituição do Núcleo Dinamizador, grupo de trabalho para a constituição do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO), e que integrou, de acordo com os diplomas de enquadramento legal, as entidades públicas representadas localmente, designadamente, a Câmara Municipal de Odivelas, o Centro Distrital da Solidariedade e da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas, o Centro de Saúde de Odivelas, o Centro de Saúde da Pontinha; a Direção Regional de Educação de Lisboa e o Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures.

Ação 2 - Ações para a constituição do Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO)

O Núcleo Dinamizador, no seu papel de impulsionador e incentivador da constituição da parceria, promoveu em 29 de abril de 2003 uma sessão de apresentação da Rede Social aos potenciais parceiros.

Ação 3 - Elaboração do Regulamento Interno

Entre maio e junho de 2003, o Núcleo Dinamizador elaborou uma proposta de Regulamento Interno do Conselho Local de Ação Social de Odivelas, o qual foi aprovado na primeira sessão plenária daquele órgão a qual ocorreu em 25 de junho de 2003.

Com a publicação do Decreto-Lei 115/2006, de 14 de junho, houve a necessidade de adequar o Regulamento Interno existente ao novo instrumento legislativo que veio consagrar os princípios, finalidades e objetivos da Rede Social, assim como a constituição, funcionamento e competência dos seus órgãos. Neste sentido, o Regulamento Interno aprovado em 25 de junho de 2003, foi revogado em 18 de dezembro de 2006, data em que entrou em vigor um novo Regulamento Interno do CLASO.

Ação 4 - Constituição do CLASO

O Conselho Local de Ação Social de Odivelas foi constituído em 25 de junho de 2003, onde tiveram assento os primeiros 31 parceiros. Nesta primeira sessão plenária foi aprovado o Regulamento Interno e foi formalizado o Núcleo Executivo do CLAS de Odivelas, com a seguinte constituição:

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Solidariedade e da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Centro de Saúde da Pontinha;
  • Centro de Saúde de Odivelas;
  • Direção Regional de Educação de Lisboa;
  • Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures;
  • Casa de Repouso da Enfermagem e Profissionais Auxiliares de Saúde;
  • Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada;
  • Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º115/2006, de 14 de junho, o qual veio estabelecer que o Núcleo Executivo é composto por número ímpar de elementos, não inferior a três e não superior a sete (Artigo 27.º, n.º1). e da consequente adequação do Regulamento Interno do CLAS de Odivelas às novas disposições, a partir de 18 de dezembro de 2006, o Núcleo Executivo passou ter a seguinte constituição:

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Centro de Saúde da Pontinha;
  • Direção Regional de Educação de Lisboa - Coordenação Educativa Lisboa Oriental;
  • Casa de Repouso da Enfermagem e Profissionais Auxiliares de Saúde;
  • Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada;
  • Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas.

Em 26 de Março de 2008, foi eleito o Núcleo Executivo para o período de 2008 a Março de 2010, tendo ficado assim constituído:

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa - Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Agrupamento de Centros de Saúde Odivelas/Pontinha;
  • Direção Regional de Educação de Lisboa - Coordenação Educativa Lisboa Oriental;
  • Casa de Repouso da Enfermagem e Profissionais Auxiliares de Saúde;
  • Associação Comunitária Infantil e Juvenil da Ramada;
  • Centro Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos de Odivelas.

Ação 5 - Plano de Trabalho

Estando constituído o Núcleo Executivo, este iniciou os seus trabalhos com a elaboração da proposta do primeiro Plano de Trabalho do CLAS de Odivelas, correspondente ao período de outubro de 2003 a setembro de 2004, o qual foi aprovado em 02 de outubro de 2003.

Em 26 de outubro de 2004 (4ª Sessão Plenário) foi aprovado o Plano de Trabalho do período de outubro de 2004 a Março de 2005, e em 21 de Março de 2005 (6ª Sessão Plenária) obteve aprovação o Plano de Trabalho de Março de 2005 a dezembro de 2005.

Em 18 de dezembro de 2006 (9ª sessão Plenária) foi aprovado o Plano de Trabalho para o ano de 2007.

Ação Ação 6 - Pré-Diagnóstico Social

Nos trabalhos conducentes à implementação da Rede Social no concelho de Odivelas, o Núcleo Executivo prosseguiu as suas Atividades com a produção do Pré-Diagnóstico Social. Este constitui o instrumento base da elaboração do plano estratégico concelhio, o qual se designa, nos termos da Rede Social, de Plano de Desenvolvimento Social (PDS).

O Pré-Diagnóstico concelhio aprovado em 16 de junho de 2004 (3ª Sessão Plenária) decorreu da recolha dos dados quantitativos concelhios disponíveis, os quais permitiram apresentar um panorama do concelho nas seguintes áreas temáticas: Demografia; Habitação; Sócio-económica; Ação social; Educação, Saúde, Associativismo.

As conclusões desta primeira abordagem da realidade social concelhia permitiram apontar, desde logo, a Educação como um dos eixos prioritários de intervenção. Neste sentido, na mesma Sessão Plenária foi possível constituir o Grupo de Trabalho da Educação o qual pode iniciar os trabalhos para a definição dos objetivos e as estratégias capazes de responder às necessidades e aos problemas prioritários detetados neste âmbito.

Partindo da constatação que seria importante existir um elemento identificador da Rede Social de Odivelas, foi lançado, em setembro de 2004, um concurso para a criação do logotipo da Rede Social de Odivelas. Dos trabalhos apresentados saiu vencedora a proposta apresentada por Carla Sofia dos Santos Marques Ferreira, de acordo com deliberado pelo júri do concurso em 12 de outubro de 2004. A apresentação formal ocorreu na 4ª Sessão Plenário do CLASO, realizada em 26 de outubro de 2004. As cores selecionadas tiveram em consideração as utilizadas no logotipo do Município de Odivelas, de modo a fazer coincidir um aspeto identificador do território.

Mais recentemente, as cores do logotipo foram alteradas, passando do bordeaux e amarelo para azul e verde, de acordo com a nova imagem do Município de Odivelas.

Ação 7 - Diagnóstico Social

Aprovado o Pré-Diagnóstico Social, prosseguiu-se os trabalhos complementando os dados quantitativos disponibilizados no documento produzido, tendo sido incluído um novo capítulo referente à temática do Ambiente, e introduzidos dados resultantes dos questionários aplicados às associações locais e disponibilizados no capítulo do Associativismo. A estes dados quantitativos foram ainda adicionadas as informações resultantes das sessões de dinamização ao nível da freguesia, que designamos de "Conversas da Freguesia", uma perspetiva de análise qualitativa dos problemas locais.

Em 14 de dezembro de 2004, foi apresentado uma versão preliminar do Diagnóstico Social, a qual foi disponibilizada, em suporte informático, para consulta e apreciação dos parceiros, tendo a sua versão final sido aprovada em 21 de Março de 2005 (6ª Sessão Plenária). O documento final apresenta os seguintes capítulos:

  • Nota introdutória
  • Breve Resenha Histórica sobre o Concelho de Odivelas
  • Panorama Sócio-demográfico
  • Panorama da Habitação
  • Panorama Sócio-económico
  • Panorama da Ação Social
  • Panorama Sócio-educativo
  • Panorama da Saúde
  • Panorama do Associativismo
  • Panorama do Ambiente
  • "Conversas da Freguesia"
  • Considerações Finais.

As conclusões do Diagnóstico Social apontaram como eixos prioritários de intervenção:

  • Imigração e Multiculturalidade
  • Saúde
  • Educação
  • Grupos Sociais Específicos
  • Equipamentos e Ordenamento do Território

Neste sentido, na 6ª Sessão Plenária foram criados os Grupos de Trabalho no âmbito dos eixos prioritários identificados (à exceção da Educação, que tinha sido já criado na 3ª Sessão Plenária, em 16 de junho de 2004), com o objetivo de realização do Plano de Desenvolvimento Social concelhio.

Ação 8 - Plano de Desenvolvimento Social (PDS)

Após a aprovação do Diagnóstico Social Concelhio e criados os Grupos de Trabalho no âmbito nos eixos prioritários de intervenção (como descrito na Ação 7) iniciaram-se as diligências necessárias à concretização da ação correspondente à elaboração do Plano de Desenvolvimento Social (PDS), o qual contempla os objetivos estratégicos capazes de responder às necessidades e aos problemas prioritários detetados no âmbito da Educação, Imigração e Multiculturalidade, Saúde, Grupos Sociais Específicos e Equipamentos e Ordenamento do Território.
O PDS do Concelho de Odivelas para o triénio 2008-2010 foi aprovado na 13.ª Sessão Plenária do CLASO realizada a 26 de Março de 2008.

Ação 9 - Plano de Ação

O Plano de Ação decorre do Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e descreve as Atividades a realizar anualmente. Demonstra e fundamenta a priorização das Atividades e ações, em função das necessidades e expetativas expressas no local e recursos existentes. É um instrumento elaborado com a participação dos parceiros com responsabilidade na sua execução. O primeiro esboço do Plano de Ação do Concelho de Odivelas foi aprovado na 13.ª Sessão Plenária do CLASO realizada a 26 de Março de 2008.

Ação 10 - Sistema de Informação

No âmbito desta ação, surgiu a publicação online deste conjunto de informação e o PROSocial, boletim informativo da Rede Social de Odivelas, que pretendem ser um elo de ligação entre os parceiros do CLASO e toda a comunidade do concelho. Encontra-se ainda em elaboração o Guia de Recursos Sociais Locais.

Ação 11 - Ações de Dinamização para a constituição das Comissões Sociais de Freguesia (CSF) ou Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF)

Desde 2007 que se encontram a decorrer diversas reuniões entre o Núcleo Executivo e as Juntas de Freguesia em que foi disponibilizada diversa documentação de apoio tendo em vista a constituição Comissões Sociais de Freguesia.

Ação 12 - Constituição das Comissão Sociais de Freguesia (CSF) ou Comissões Sociais Inter-Freguesia (CSIF)

Segundo o Plano de Trabalho aprovado na 9ª Sessão Plenária, em 18 de dezembro de 2006, a constituição formal das Comissões Sociais de Freguesia irá decorrer em novembro do presente ano.

Conselho Local de Ação Social de Odivelas (CLASO)

O que é o CLASO?

O Conselho Local de Ação Social de Odivelas, CLASO, é uma estrutura concelhia que atua numa lógica de fórum de articulação e congregação de esforços, constituído com o objetivo de planear de forma integrada e participada, de garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia das respostas sociais e da racionalização de meios, de forma a combater e erradicar a pobreza e a exclusão social, promovendo assim a inclusão e a coesão social no Concelho.

O CLASO é constituído pelo Plenário e pelo Núcleo Executivo:

  • O Plenário é uma estrutura de caráter deliberativo onde têm assento os representantes das entidades que integram o CLASO.

  • O Núcleo Executivo é o órgão técnico operativo, constituído por 7 elementos designados pelo Plenário do CLASO, representando cada elemento uma entidade.

O âmbito territorial do CLASO é o Concelho de Odivelas e tem sede nas instalações na Câmara Municipal de Odivelas, sita na Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória, 2675-372 Odivelas.

Finalidade

O CLASO assume como principal finalidade a promoção das medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção no âmbito da Rede Social.

Objetivos

CLASO, enquanto principal dinamizador concelhio da Rede Social, assume os mesmos objetivos de ação:

  • Promover a inclusão e coesão social;
  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
  • Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais do concelho.

Regulamento Interno

Regulamento Interno do CLASO

Atas das Sessões Plenárias

Ficha de Adesão

Ficha de Adesão ao CLASO

Planos de Ação

Plano de Ação do CLASO para 2012

Comissões Sociais de Freguesia

O que são as Comissões Sociais de Freguesia?

As Comissões Sociais de Freguesia (CSF) são estruturas da Rede Social, que se constituem como plataformas de planeamento e coordenação da intervenção social a nível de freguesia. Constituem-se com o intuito de planear de forma integrada e participada, de garantir a implementação de iniciativas de desenvolvimento social local, com vista a uma maior eficácia das respostas sociais e da racionalização de meios, de forma a combater e erradicar a pobreza e a exclusão social, promovendo assim a inclusão e a coesão social na freguesia correspondente e consequentemente no concelho. O âmbito territorial das CSF corresponde, em regra, ao da freguesia em questão.

Em junho de 20011 (última atualização) a Rede Social de Odivelas conta as seguintes Comissões Sociais de Freguesia:

  • Comissão Social da Freguesia de Odivelas;
  • Comissão Social da Freguesia de Olival Basto;
  • Comissão Social da Freguesia da Ramada.

Finalidade

As CSF assumem como principal finalidade a promoção das medidas necessárias à prossecução dos objetivos e das ações de intervenção, na área territorial correspondente, no âmbito da Rede Social.

Objetivos

As CSF enquanto principais órgãos dinamizadores da Rede Social, na freguesia correspondente, assumem os mesmos objetivos de ação:

  • Promover a inclusão e coesão social;
  • Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
  • Promover um planeamento integrado e sistemático do desenvolvimento social, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
  • Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais, promovendo a coordenação das intervenções ao nível do concelho e das freguesias;
  • Promover uma melhor cobertura e organização do conjunto de respostas e equipamentos ao nível do concelho e das freguesias;
  • Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
  • Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades sociais da freguesia.

Documentos

Regulamento para as Comissões Sociais de Freguesia (Minuta)

Ficha de Adesão à Comissão Social de Freguesia (Minuta)

Informação de apoio à constituição das Comissões Sociais de Freguesia

Núcleo Executivo

O que é o Núcleo Executivo (NE)?

O Núcleo Executivo (NE) é o órgão técnico operativo do CLASO. É constituído por 7 elementos, sendo obrigatório a integração do representante da Câmara Municipal de Odivelas, do representante da Segurança Social e o representante de uma entidade sem fins lucrativos eleita entre os parceiros deste grupo. Os restantes elementos são eleitos em plenário do CLASO de dois em dois anos.

Competências

São competências do Núcleo Executivo do CLASO:

  • Elaborar o regulamento interno do CLASO;
  • Executar as deliberações tomadas pelo plenário do CLASO;
  • Elaborar proposta do plano de ação anual do CLASO e do respetivo relatório de execução;
  • Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLASO;
  • Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;
  • Proceder à montagem do Sistema de Informação e Comunicação que favoreça a atualização permanente e a partilha da informação indispensável à circulação da informação entre os parceiros e a população em geral;
  • Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
  • Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do conselho local de ação social delibere constituir;
  • Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
  • Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
  • Elaborar os pareceres e relatórios que lhe sejam solicitados pelo CLASO;
  • Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLASO;
  • Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
  • Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impate das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

Constituição do Núcleo Executivo

  • Câmara Municipal de Odivelas;
  • Centro Distrital da Segurança Social de Lisboa – Serviço Local de Ação Social de Odivelas;
  • Agrupamento de Centros de Saúde Odivelas/Pontinha;
    Associação Protetora das Florinhas da Rua;
  • Centro Social e Paroquial da Póvoa de Santo Adrião
  • Cruz Vermelha Portuguesa / Centro de Dia de Santo Eloy
  • Junta de Freguesia de Odivelas

Documentos

Serviços/Projetos

Banco de Bens Doados - Loja Social

Banco de Bens Doados - Loja Social

Banco de Voluntariado de Odivelas

Banco de Voluntariado de Odivelas

Cartão Municipal Família Numerosa

Cartão Municipal Família Numerosa

Cartão Municipal Sénior

Cartão Municipal Sénior

Oficina Domiciliária

Oficina Domiciliária

Espaço Bebé +

Espaço Bebé +

Gabinete de Intervenção Social

Gabinete de Intervenção Social

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência

Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência

Serviço Municipal de Transportes Especiais

O Serviço Municipal de Transportes Especiais é um serviço gratuito e destina-se à população deficiente residente no Concelho, que se encontrem a frequentar um estabelecimento de ensino e/ou uma instituição de deficiência.

Para o solicitar, basta o encarregado de educação dirigir o pedido por escrito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Projetos desenvolvidos em parceria

Na perspetiva de reconhecer a importância do trabalho de todas as entidades públicas e privadas no Concelho, promovendo a implicação de todos os parceiros sociais no contexto da realidade social, aprofundando as metodologias e procedimentos de intervenção conjunta, realizadas e a implementar no Município, a Divisão de Assuntos Sociais tem desempenhado um papel participativo e ativo em projetos de desenvolvimento social, apresentando-se os seguintes projetos:

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas (CPCJO)

Este serviço foi criado no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, foi constituída ao abrigo da Portaria de Instalação n.º 338/2001, de 4 de abril.

De acordo com o disposto no nº1 do art.º 12º da lei 147/99, a CPCJO é uma Instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, visando a promoção dos Direitos da Criança ou jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

A CPCJO funciona nas modalidades ALARGADA e RESTRITA cujas competências são:

Comissão Alargada:

  • Constitui-se como um Fórum de discussão e reflexão sobre as problemáticas da infância e juventude, em geral, e, em particular, da Comunidade de Odivelas;
  • Desenvolve ações de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e o jovem e respetivas famílias (sensibilização da população para a problemática da criança e o jovem em perigo);
  • Promover a articulação com outras parcerias existentes na comunidade (como o RMG e Conselho Local de Ação Social - Rede Social), bem como, promover ações e colaborar com as entidades competentes, tendo em vista a deteção dos fatos e situações que, na área da sua competência territorial, afetem os direitos e interesses da criança e do jovem;

Comissão Restrita:

  • Constituída como o núcleo executivo da Comissão de Proteção de crianças e jovens, composto por representantes dos serviços públicos, das instituições da comunidade e por membros cooptados, com competência para promover a intervenção na comunidade e técnica, sempre que uma criança e jovem esteja em perigo;
  • Atender e informar as pessoas que se dirigem à CPCJO; apreciar liminarmente as situações de que a CPCJPO tenha conhecimento, decidindo o arquivamento imediato do caso quando se verifique manifesta desnecessidade de intervenção ou a abertura de processo de promoção de direitos e de proteção
  • Proceder à instrução dos processos; solicitar a participação dos membros da comissão alargada nos referidos processos, sempre que se mostre necessário;
  • Solicitar parecer e colaboração de técnicos ou de outras pessoas e entidades públicas ou privadas;
  • Decidir sobre a aplicação, o acompanhamento e a revisão das medidas de promoção e de proteção;
  • Informar semestralmente a comissão alargada, sem identificação das pessoas envolvidas, sobre os processos iniciados e o andamento dos mesmos.

Programa "Rede Social"

Ver separador "Rede Social"

Programas de Apoio

Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas

O Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas, promovido pela Câmara Municipal, tem como objetivo, único e fundamental, uma intervenção urgente e rápida junto das pessoas em situação de pobreza extrema.

O Fundo prevê a atribuição de um apoio financeiro a todos os agregados familiares ou pessoas singulares, que reúnam os critérios definidos no Regulamento, para fazer face a despesas essenciais ao suporte básico de vida, como por exemplo com fraldas, papas ou leite, medicamentos ou meios complementares de diagnóstico, bem como outras de carácter inadiável como o são os pagamentos da eletricidade, água ou gás.

| Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas |
| Requerimento do Fundo de Emergência Social do Município de Odivelas |

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

PAMO - Programa de Apoio Municipal de Odivelas

Programa SOS Sénior - Teleassistência

O serviço de teleassistência é um serviço concebido para dar uma resposta imediata em qualquer situação de urgência ou solidão das pessoas. Este serviço é prestado através de um serviço telefónico de apoio inovador pensado para melhorar a qualidade de vida, saúde, segurança e auto estima das pessoas em situação de dependência ou solidão, para que possam permanecer no seu domicílio, desfrutando da sua comunidade social e local.

A pessoa abrangida por este tipo de serviço dispõe de um terminal fixo (com sistema de alta voz) e de uma pulseira ou colar com um botão de emergência que, ao ser pressionado, de qualquer parte e da sua residência, estabelece contacto imediato com uma central telefónica (Call Center). Por conseguinte, consiste num serviço telefónico de apoio, disponível 24 horas por dia e 365 dias por ano.

Veja aqui como se operacionaliza o programa

Perguntas Frequentes

Serviços de Apoio à Infância

Sabe quais são as tipologias das Instituições de Apoio à Infância?

Creche

Destina-se ao acolhimento de bebés com 4 meses ou mais, até aos 3 anos de idade, durante o dia. A mensalidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Creche Familiar

Acolhe durante o impedimento dos pais, bebé (a lotação vai de 1 até ao máximo de 4), com 4 meses de idade em casas de amas selecionadas pelos serviços de ação social. A necessidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Jardim de Infância

Equipamento destinado a crianças, a partir dos três anos de idade, até ao início da idade escolar. A mensalidade é estabelecida de acordo com o rendimento familiar.

Atividades de Tempos Livres (ATL)

Modalidade de apoio a crianças com idades compreendidas entre os seis e os doze anos; complementa através de uma diversidade de Atividades o período em que a criança não está na escola.

Lar Residencial

Estabelecimento destinado a acolher crianças e jovens desprovidos de meio familiar de apoio.

Sabe o que é uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

É uma instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral. Só deve intervir quando as entidades com competência em matéria de infância e juventude tenham esgotado a sua ação. Entre estas estão: escolas, infantários, Segurança Social, associações, outras.

Sabe quem são os destinatários da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Crianças e jovens com idades compreendidas entre os 0 e os 18 anos, residentes no Concelho de Odivelas.

Sabe quem se pode dirigir à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Qualquer pessoa que pretenda expor situações que afetam a segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral da criança.

Sabe que há variadas situações que podem ser denunciadas à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens?

Quando a criança e/ou jovem:

  • Está abandonada ou vive entregue a si próprio;
  • Sofre de maus tratos físicos, psíquicos, ou é vitima de abusos sexuais;
  • Não recebe cuidados ou a afeição adequada à sua idade e situação pessoal;
  • É obrigada a trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade;
  • Está sujeita (direta ou indiretamente) a comportamentos que afetem gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
  • Outros;

Sabe que pode fazer a denúncia se tiver conhecimento de alguma das situações atrás referenciadas? Como devem ser feitas as denúncias?

Por escrito, dirigidas ao Sr. Presidente da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas, de forma identificada ou anónima.

Pessoalmente, dirigindo-se às instalações da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas.

Sabe quem apoia o funcionamento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Odivelas?

A Comissão de Proteção é apoiada, logisticamente, pela Câmara Municipal e usufrui também de um fundo de maneio assegurado pelo instituto da Solidariedade e Segurança Social - Serviço Local de Odivelas para gastos de emergência.

Sabe que existem Colónias de Férias?

As colónias de férias realizam-se no verão (julho) e destinam-se, preferencialmente, às crianças mais carenciadas do Concelho, na faixa etária dos 5 aos 13 anos. Para efeitos de informação e inscrição deverá contatar a Junta de Freguesia da sua área de residência.

Contactos de instituições de apoio a crianças/jovens do concelho

Serviços de Apoio à População Idosa

Sabe que existem instituições no Concelho que prestam apoio a idosos?
Que tipo de apoios?

Centro de Dia

Uma valência que tem como objetivo proporcionar um conjunto de serviços, tais como: convívio/animação/ocupação; alimentação, cuidados de higiene e conforto; tratamento de roupas, outros.

Estes serviços são pagos consoante o rendimento mensal de cada pessoa.

Apoio Domiciliário

É um serviço que visa apoiar as pessoas em situação de dependência, bem como as respetivas famílias, com caráter temporário ou permanente, consoante as situações. Proporciona serviços diretamente no domicílio, tais como: cuidados de higiene e conforto, serviços de limpeza e arrumação da casa, confeção ou fornecimento de refeições, tratamento de roupas, administração de alguma medicação, outros serviços.

Este tipo de serviços é pago mensalmente consoante o rendimento do requerente.

Centro de Convívio

Proporciona apoio às pessoas idosas, com a vertente da participação dos próprios na realização de Atividades de convívio, animação e ocupação.

Lar Residencial

Proporciona apoio residencial coletivo para os idosos que não apresentem condições para se manterem no seu meio familiar . Este tipo de serviço inclui alojamento, refeições, convívio, prestação de cuidados de saúde, entre outros serviços.

O pagamento é efetuado consoante o rendimento mensal do requerente, isto quando se tratam de serviços(lares) que tenham Acordo com o Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Sabe que existem atividades sóciorecreativas e de lazer dirigidas aos idosos?

Há vários serviços existentes no Concelho que desenvolvem Atividades sócio recreativas destinadas à população idosa, entre eles: as instituições de apoio à população idosa, a Câmara Municipal de Odivelas de Odivelas, as Juntas de Freguesia, etc..

Exemplos de iniciativas diversas: passeios, encontros, colónias de férias, trabalhos manuais, artesanato, ações de formação/informação/sensibilização, outras.

Sabe que existe a Fundação Cartão do Idoso?

As pessoas com idade igual ou superior a 65 anos podem aderir ao Cartão 65, emitido pela Fundação Cartão do Idoso, que proporciona descontos em diversas lojas. Para mais informações contate a Junta de Freguesia da sua área de residência.

Sabe que existe um serviço designado Oficina Domiciliária Municipal ?

Contactos de instituições de apoio à população idosa do concelho

Serviços de Apoio a Deficientes

Sabe que existe um Serviço Municipal de Transportes Especiais destinado a crianças e jovens deficientes do Concelho?

O Serviço Municipal de Transportes Especiais é um serviço gratuito e destina-se a crianças e jovens deficientes que residam e frequentem estabelecimentos de ensino público do Concelho.

Para o solicitar, basta o encarregado de educação dirigir o pedido por escrito ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas.

Ver Contacto

Sabe que existe uma entidade que congrega várias associações promotoras da prática desportiva por pessoas com deficiência?

A Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, sediada desde maio de 2000, na Freguesia de Olival Basto, integra associações promotoras da prática de modalidades desportivas para as pessoas com deficiência em articulação e cooperação com os órgãos responsáveis pela tutela do desporto nacional.

Representa as pessoas com deficiência junto das organizações estrangeiras, internacionais e comunitárias, designadamente o Comité Paraolímpico Internacional e Comité Europeu de Desporto para as Pessoas Deficientes.

Ver Contacto

Sabe que existe um programa destinado a crianças com multideficiência profunda com idades compreendidas entre os 6 e os 16 anos?

A Liga Portuguesa de Deficientes Motores, Centro de Recursos Sociais (LPDM/CRS) vem desenvolvendo, desde 1997, na Unidade Local da Ramada, um programa, com os seguintes objetivos:

  • Criar condições que permitam a estas crianças/jovens o acesso a uma escola regular;
  • Facilitar a interação entre crianças e jovens com e sem deficiência;
  • Promover a participação das famílias a sua co-responsabilização no processo de reabilitação;
  • Mobilizar recursos locais, favorecendo a mudança de atitude da comunidade face à deficiência.

Ver Contacto

Sabe que existem programas específicos de Emprego e Formação Profissional dirigidos a pessoas com deficiência?

O Instituto de Emprego e Formação Profissional - Centro de Emprego de Loures apoia jovens/adultos deficientes, a partir dos 16 anos e à procura de trabalho e/ou formação profissional, a saber:

  • Apoio financeiro na instalação por conta própria;
  • Apoio financeiro às entidades empregadoras para a integração de pessoas com deficiência;
  • Possibilidade de financiamento de algumas ajudas técnicas que se mostrem indispensáveis à formação profissional e ao emprego.

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Sabe que existe uma Linha Direta Cidadão/Deficiente que lhe presta toda a informação sobre legislação, serviços e programas?

Trata-se de um serviço do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência e é constituído por uma equipa de técnicos especializados que presta informações acerca dos direitos da pessoa com deficiência e encaminha para os recursos de reabilitação existentes no País.

Tel.: 21 795 95 45 (Dias úteis, das 10h00 às 12h30 e 14h00 às 17h00)

Sabe o que é o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD)?

O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência é um organismo que está sob a tutela do Ministério do Trabalho e da Solidariedade e tem por objetivos o planeamento, coordenação, desenvolvimento e execução da política nacional de prevenção, reabilitação, inserção e integração das pessoas com deficiência.

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Sabe que o Centro de Saúde dispõe de um serviço que intervém em meio escolar junto de crianças com necessidades de saúde especiais?

A Equipa de Saúde Escolar é uma equipa multidisciplinar que conta, entre outros, com o apoio de uma terapeuta ocupacional e psicóloga. Na prática, desloca-se à Escola para rastreio, diagnóstico precoce, encaminhamento e resolução dos casos/problema.

Trabalha em estreita colaboração com os professores do ensino regular, do apoio educativo e com outras instituições vocacionadas para o apoio à criança com deficiência, tais como o Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian e o Centro de Estudos e Apoio à Criança e à Família .

Abrange toda a comunidade pré-escolar e escolar, do ensino público e tem como finalidade a promoção da saúde da população escolarizada, contribuindo para a integração das crianças com Necessidades de Saúde Especiais (NSE) nos Estabelecimentos de Ensino.

Sabe que existe no Concelho uma entidade para atendimento e apoio às pessoas com deficiência?

A Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD) está sediada na Freguesia de Odivelas, desde setembro de 2001, em instalações municipais.

A CNAD propõe-se apoiar os deficientes e seus familiares, bem como as pessoas que se dedicam à causa da deficiência, de forma a contribuir para uma melhor reabilitação e inserção destas pessoas na sociedade.

Ver Contacto

Sabe que existe no Concelho um Centro de Ajudas Técnicas?

O Centro de Ajudas Técnicas é um projeto do Centro Comunitário Paroquial da Ramada e consiste no empréstimo de material de reabilitação, como por exemplo, camas articuladas, canadianas, cadeiras de rodas, andarilhos, colchões anti-escara, entre outros.

A instituição promotora do projeto conta com a contribuição dos munícipes que, eventualmente possam disponibilizar este tipo de materiais.

Ver Contacto

Contactos de instituições de apoio a deficientes do concelho

Outros Serviços de Apoio

Sabe que existem no Concelho algumas organizações Sóciocaritativas que prestam assistência às pessoas mais carenciadas?

São instituições de natureza sócio-caritativa que desenvolvem a sua Atividade através do apoio prestado no acompanhamento de pessoas em situação de isolamento, doença ou carência, proporcionam apoio diverso, nomeadamente, distribuição de géneros alimentares, vestuário e outros bens de primeira necessidade com o apoio do Banco Alimentar contra a fome.

Contactos de outras instituições de apoio social do concelho


Contactos e Horários: Divisão de Inovação Social e Projetos Educativos

Ambiente

Serviços

Limpeza Urbana

A Atividade de limpeza dos espaços públicos é uma competência da Câmara Municipal de Odivelas, encontrando-se parte dessa Atividade descentralizada nas Juntas de Freguesia, por força do Protocolo de Delegação de Competências. Assim, as Juntas de Freguesia do Concelho de Odivelas têm, no domínio da limpeza dos espaços públicos, as seguintes competências:

Limpeza manual:

  • Limpeza das vias e espaços públicos - varredura e lavagem das vias e espaços públicos, incluindo limpeza de valetas, sarjetas, sumidouros, bermas e caminhos da área urbana da freguesia;
  • Manutenção de papeleiras, corte de mato e ervas e monda química
  • Remoção de cartazes e outra publicidade indevidamente colocada

Nesta área são competências da Câmara:

  • Desmatação Mecânica
  • Lavagem mecânica
  • Varredura mecânica
  • Limpezas extraordinárias

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos, Higiene e Limpeza dos Espaços Públicos


A sua ajuda é fundamental. Caso detete deficiências no serviço de limpeza urbana, envie-nos um e-mail para: geral@cm-odivelas.pt, onde conste os seguintes dados:

  • Nome
  • Contactos
  • Tipo de intervenção (ex.: Papeleiras por despejar ou a necessitar de lavagem; Corte de vegetação; Varrição ou lavagem de rua; etc.)
  • Morada da intervenção

Desinfestações

No âmbito do controlo de focos de insalubridade relacionados com espécies animais infestantes, são efetuadas desinfestações nas escolas do 1ª ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública, esgotos, mercados municipais e via pública.

Estas campanhas de desinfestação decorrem ao longo do ano, podendo ser repetidas caso não tenham sido eficazes.


Ajude-nos a melhorar este serviço. Caso detete alguma infestação, envie-nos um e-mail para: geral@cm-odivelas.pt, onde conste os seguintes dados:

  • Nome
  • Contactos
  • Tipo de infestação (ex.: Ratos; Baratas; Formigas; Carraças; etc.)
  • Morada da intervenção

Ruido

Ruído Ambiente

A poluição sonora é uma das principais causas de degradação da qualidade de vida das populações, particularmente no meio urbano. Os transportes são os principais responsáveis, embora o ruído de atividades industriais e comerciais possa assumir relevo em situações pontuais.

De acordo com vários estudos, é reconhecido que, para um mesmo nível sonoro, a percentagem de pessoas incomodadas é mais elevada relativamente ao tráfego aéreo, seguido do rodoviário e por último o ferroviário.

O ruído pode ter efeitos de natureza diversa, sendo que em regra a afetação do sistema auditivo só ocorre perante exposição prolongada a níveis sonoros elevados. Os efeitos mais frequentes relacionados com o ruído ambiente traduzem-se em sintomas físicos como perturbações do sono, stress, problemas no aparelho cardiovascular e digestivo, perturbações psicológicas, cansaço ou diminuição da capacidade de concentração e desempenho.

A prevenção e o controlo da poluição sonora constituem, deste modo, objetivos fundamentais para a salvaguarda da saúde e do ambiente.

Nesta perspetiva a legislação em vigor sobre esta matéria tem como objetivo prevenir e reduzir os efeitos prejudiciais da exposição ao ruído ambiente, designadamente o Decreto-lei n.º 146/2006 de 31 de Julho (que transpôs a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente) e Decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18/2007 de 16 de Março e alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007 de 1 de Agosto, que aprovou o novo Regulamento Geral de Ruído (RGR).

Estes diplomas definem, de uma forma global, uma política de prevenção e combate ao ruído, tendo em vista a salvaguarda da saúde e o bem-estar das populações.

Neste contexto, a Câmara Municipal de Odivelas com a colaboração do Grupo de Acústica e Controlo de Ruído da Associação para o Desenvolvimento do Instituto Superior Técnico (GACRADIST) elaborou em 2009 o Mapa de Ruído do concelho de Odivelas. Este mapa revelou o estado acústico no espaço global do concelho de Odivelas e identificou e quantificou as influências das fontes de ruído mais relevantes, contribuintes para o ambiente sonoro existente, constituindo elemento de acompanhamento do Plano Diretor Municipal.

Dando cumprimento à legislação em vigor, a avaliação do ruído ambiental foi realizada em função de dois parâmetros, Lden e Ln, sendo que este último integra matematicamente os parâmetros que caracterizam o ruído para três períodos do dia:

  • Ld é o nível sonoro médio de longa duração, para o período diurno (das 7h às 20h);
  • Le é o nível sonoro médio de longa duração para o período do entardecer (das 20h às 23h);
  • Ln é o nível sonoro médio de longa duração, para o período noturno (das 23h às 7h);
  • Lden indicador de ruído diurno-entardecer-noturno – indicador de ruído, expresso em dB(A), determinado durante uma série de períodos diurnos, do entardecer e noturnos, representativos de um ano, associado ao incómodo global.

Mapa de Ruído (2009)

An Adobe Acrobat file Mapa do Ruído Global (indicador Lden) de 2009
An Adobe Acrobat file Mapa do Ruído Global (indicador Ln) de 2009
An Adobe Acrobat file Relatório Não Técnico do Mapa de Ruído de 2009

 

Com base nos usos existentes e previstos foi elaborada a “Planta de Classificação Zonal de Ruído”.

An Adobe Acrobat file Planta de Classificação Zonal de Ruído

 

O subsequente cruzamento desta Planta com a Carta de Ruído permitiu proceder à identificação das zonas de conflito – Mapa de Zonas de Conflito, onde os níveis de ruído ultrapassam os limites sonoros fixados pelo RGR.

An Adobe Acrobat file Planta Indicativa de Execução - Intervenções Estruturantes
An Adobe Acrobat file Mapa de Zonas de Conflito - Indicador LDEN (nov 2014)
An Adobe Acrobat file Mapa de Zonas de Conflito - Indicador LN (nov 2014).pdf

 

O Município de Odivelas enquadra-se na definição de aglomeração (tem mais de 100 000 habitantes e uma densidade populacional superior a 2500 habitantes/Km2) prevista na Diretiva n.º 2002/49/CE e consequentemente no Decreto-lei n.º 146/2006 de 31 de julho, pelo que se encontra sujeito à elaboração do Mapa Estratégico de Ruído (MER) e do respetivo Plano de Ação (PA).

Assim, em setembro de 2015 foram concluídos os MER para o território do concelho os quais foram aprovados na 5ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal, realizada em 7 de abril 2016.

Mapa Estratégico de Ruído (2015)

An Adobe Acrobat file Mapa do Ruído Global (indicador Lden) de 2015
An Adobe Acrobat file Mapa do Ruído Global (indicador Ln)de 2015
An Adobe Acrobat file Relatório Não Técnico do Mapa de Ruído de 2015

Plano de Ação

No seguimento da elaboração dos MER, o Município de Odivelas elaborou, em colaboração com o GACR-ADIST, o PA para o Ruído de Odivelas.

O PA tem como objetivo reduzir os níveis de ruído nos aglomerados populacionais e, desta forma, reduzir a incomodidade das populações e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Este Plano servirá a gestão de ruído a vigorar no Município de Odivelas por um período de cinco anos e inclui procedimentos, dispositivos e soluções para a gestão sustentável do ruído, sua redução e prevenção, salientando-se, neste âmbito, a preservação de áreas com boa qualidade acústica e/ou o desenvolvimento e estabelecimento de zonas tranquilas.

O procedimento de consulta pública da Proposta de PA decorreu entre 08 de março e 12 de maio de 2017, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 146/2006 de janeiro.

Clique aqui para visualizar o Relatório de Ponderação da Consulta Pública

Encerrado o período de consulta pública foi elaborada a versão final do PA.

O PA foi aprovado em Assembleia Municipal na 14.ª Sessão Extraordinária realizada em 16 de outubro de 2017.

An Adobe Acrobat file Plano de Ação
An Adobe Acrobat file Súmula de Plano de Ação

Atividades Ruidosas Permanentes, Atividades Ruidosas Temporárias e Ruído de Vizinhança

O Regulamento Geral de Ruído distingue entre outras fontes de ruído, as atividades ruidosas permanentes, as atividades ruidosas temporárias e o ruído de vizinhança.

Atividade ruidosa permanente – é uma “atividade desenvolvida com caráter permanente, ainda que sazonal, que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído, designadamente laboração de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços”. São exemplos de atividades ruidosas permanentes atividades de restauração e bebidas, indústrias, oficinas, entre outras.

Atividade ruidosa temporária – é uma atividade que, “não constituindo um ato isolado, tenha carácter não permanente e que produza ruído nocivo ou incomodativo para quem habite ou permaneça em locais onde se fazem sentir os efeitos dessa fonte de ruído tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados”.

Ruído de vizinhança – é o “ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, produzido diretamente por alguém ou por intermédio de outrem, por coisa à sua guarda ou animal colocado sob a sua responsabilidade, que, pela sua duração, repetição ou intensidade, seja suscetível de afetar a saúde pública ou a tranquilidade da vizinhança”.


Perante um problema de ruído e de acordo com o tipo de atividade ruidosa, deverá contactar as entidades indicadas de seguida:

Estabelecimentos de restauração e bebidas Câmara Municipal (Fiscalização)
Estabelecimentos de comércio não alimentar Câmara Municipal (Fiscalização)
Serviços Entidades licenciadoras, entre as quais a Câmara Municipal (Fiscalização)
Estabelecimentos industriais

IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação I.P;
Inspeção - Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.

Infraestruturas de transporte Entidades gestoras
Veículos Autoridades policiais
Alarmes Autoridades policiais
Ruído de vizinhança Autoridades policiais
Atividades ruidosas temporárias Autoridades policiais
Obras no interior de edifícios destinados a habitação Autoridades policiais
Equipamentos coletivos de edifícios Câmara Municipal (Urbanismo)
Isolamento acústico Câmara Municipal (Urbanismo)

 

Atividades ruidosas temporárias

É proibido o exercício de atividades ruidosas temporárias na proximidade de:

  1. Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
  2. Escolas, durante o respetivo horário de funcionamento;
  3. Hospitais ou estabelecimentos similares.

O exercício de atividades ruidosas temporárias pode ser autorizado, em casos excecionais e devidamente justificados, mediante emissão de licença especial de ruído pelo Município, que fixa as condições de exercício da atividade.

A licença é requerida pelo interessado com a antecedência mínima de 15 dias úteis relativamente à data de início da atividade. Deve ser preenchido o Pedido de Licença Especial de Ruído, que deverá indicar:

  1. a localização exata ou percurso definido para o exercício de atividade;
  2. datas de início e termo da atividade;
  3. horário;
  4. razões que justificam a realização da atividade naquele local e hora;
  5. as medidas de prevenção e de redução do ruído propostas, quando aplicável
  6. outras informações consideradas relevantes.

Obras no interior de edifícios

As obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas em dias úteis entre as 8 e as 20 horas, não se encontrando sujeitas à emissão de licença especial de ruído.

No entanto, o responsável pela execução das obras deve afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista das obras e, quando possível, o período horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.


Legislação Aplicável

Diploma Legal

Regulamento Geral de Ruído - Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro Estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estardas populações. Retificado pelaDeclaração de Retificação n.º18/2007, de 16 de março e pelo Decreto-Lei n.º278/2007, de 1 de agosto
Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios- Decreto-Lei n.º96/2008 de 09 de junho Estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da saúde humana e o bem-estardas populações. Retificado pelaDeclaração de Retificação n.º18/2007, de 16 de março e peloDecreto-Lei n.º278/2007, de 1 de agosto
Decreto-Lei n.º146/2006, de 31 de julho Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2002/49/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de junho, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente
Decreto-Lei n.º221/2006, de 8 de novembro Estabelece as regras em matéria de emissões sonoras de equipamento para utilização no exterior, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2005/88/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro

Contactos Úteis

Agência Portuguesa do Ambiente

Sociedade Portuguesa de Acústica

Agência Europeia do Ambiente

World Health Organization

Documentos

Perguntas Frequentes

Alergias e o Choupo Branco

O choupo branco provoca alergias?

O choupo branco (Populus alba) está referenciado como potencial causador de alergias, mas nos últimos anos generalizou-se a ideia que é o choupo o grande causador desta reação do sistema imunitário. No entanto, diversas outras espécies vegetais (árvores, arbustos e herbáceas), libertam pólens que causam reações alérgicas.

A espécie de árvore em questão tem a sua época de floração entre Março e abril, é portanto neste período que produz pólen. Este pólen poderá causar alergia em determinadas pessoas, mas apenas neste período.

O chamado "algodão" libertado pelo choupo depois da floração é a forma de dispersão da semente. Na maior parte dos casos este processo é associado à origem das alergias, pese embora a fase de dispersão da semente do choupo seja coincidente com a época de libertação de pólens das outras espécies. Daí que, erradamente, as alergias sejam atribuídas ao "algodão", porque é visível, e não ao pólen das outras espécies.

Na Primavera, poder-se-ão tomar algumas medidas preventivas, de forma a minorar os sintomas alérgicos ao pólen, nomeadamente, deverá haver um cuidado maior na limpeza dos espaços exteriores, que pode passar por molhar o chão dos terraços ou varandas. Outra medida que poderá ser tomada é permanecer com as janelas fechadas, nesta época do ano, pois evita a entrada dos pólens.

Inclusivamente, os médicos aconselham as pessoas que sofrem de alergias para, nesta época do ano, evitarem a frequência de jardins ou locais onde possam estar em contacto com agentes desencadeadores das reações alérgicas.

Por tudo isto, o abate de choupos, sempre que justificado pela responsabilidade na origem das alergias é absolutamente desnecessário, não só porque se perde património arbóreo, mas, e acima de tudo, porque a origem das alergias está em outras espécies, como as gramíneas (grupo de plantas que se caracterizam por apresentar a flor em forma de espiga) e que crescem um pouco por todo o lado, daí a denominação comum deste tipo de alergias ser "Febre dos Fenos".

Para mais informação consultar o site da Sociedade Portuguesa de Alergologia: www.spaic.pt

Deposição de baterias, lâmpadas, eletrodomésticos e equipamento elétrico

Que fazer a baterias, lâmpadas, eletrodomésticos e equipamento elétrico que já não utiliza?

A Valorsul é a entidade que recolhe estes resíduos e lhes dá o tratamento adequado.

Para saber como entregar qualquer destes materiais deverá contatar previamente o Ecocentro da Valorsul, através do telefone 217 542 250.

Os particulares podem semanalmente depositar as seguintes quantidades destes resíduos:

  • linha branca: frigorífica (< 2m³), outra (< 2m³);
  • equipamento elétrico e eletrónico – computadores, impressoras (< 1m³);
  • baterias (4 unidades)

Desinfestações

Em que locais a Câmara de Odivelas faz desratizações?

A Câmara de Odivelas promove periodicamente campanhas de desratização em toda a superfície e rede de esgotos do Concelho, nas escolas do 1º ciclo, jardins de infância, edifícios de habitação social, polidesportivos e instalações dos serviços municipais.


E em caso de infestação de espaços particulares?

Considerando que a Câmara Municipal não tem competência para atuar em propriedade privada, os particulares podem recorrer aos produtos existentes no mercado ou solicitar os serviços de uma empresa especializada em desinfestações.


Qual a importância do controlo da população de roedores?

Os roedores são transmissores de doenças, como a letospirose, provocam grandes danos estruturais e estragam grandes quantidades de alimentos.


Os produtos utilizados para as desratizações são tóxicos?

Os produtos utilizados não contêm toxicidade. Apenas são empregados anti-coagulantes que cumprem as recomendações da Organização Mundial de Saúde.


Os iscos constituem perigo para as crianças e animais de estimação?

Os iscos são colocados em locais e de forma a que sejam inacessíveis quer por crianças quer por animais de estimação.


Qual a importância do controle de baratas?

Os blatídeos são animais transmissores de inúmeras doenças, como é o caso de lesões e infeções urinárias, genitais e intestinais, abcessos e furúnculos e febre tifóide, lepra, entre outras.


Como eliminamos os blatídeos?

O tratamento à infestação por baratas é efetuado com recurso a gel nas escolas do 1º ciclo, jardins de infância, edifícios de habitação social, polidesportivos e nas instalações dos serviços municipais. No caso da superfície e esgotos é efetuada uma pulverização. Todos os materiais utilizados estão conforme as recomendações da Organização Mundial de Saúde.


Porquê fazer desinsetizações?

A Câmara Municipal de Odivelas promove campanhas de desinsetização em linhas de água, por forma a controlar a população de insetos voadores, responsáveis por infeções respiratórias, urinárias, da pele e digestivas, bem como gastroenterites.

EcoConselhos - Informação Ecológica

Reduzir, já! - Sabe como o fazer?

As sociedades atuais debatem-se diariamente com o problema da gestão dos resíduos urbanos (RU) e os danos que eles representam para o Ambiente. O fato é que todas as formas de tratar os RU têm associados índices de poluição.

Face a estes dados, o desafio que se impõe atualmente às sociedades é a diminuição efetiva da quantidade e perigosidade dos resíduos produzidos. Por isso, importa mudar comportamentos e atitudes e começar a pensar em Prevenção de Resíduos, desde a aquisição dos produtos.

O Departamento de Ambiente e Salubridade deixa aqui alguns conselhos para que possa diversificar as suas formas de colaboração:

  • Redução da quantidade de RU recorrendo a compras a granel ou de embalagem grande ou avulso;
  • Dar coisas que já não se utilizam, mas que estão em boas condições (vestuário, móveis, etc);
  • Optar por produtos com rótulo ecológico;
  • Diminuir o uso de pilhas e optar, sempre que possível, por pilhas recarregáveis;
  • Comprar embalagens de recarga; a utilização de recargas poupa matérias-primas e diminui os resíduos produzidos;
  • Usar sacos reutilizáveis (de pano ou rede);
  • Consertar eletrodomésticos;
  • Evitar a utilização de loiça plástica;
  • Evitar a utilização de produtos com embalagem de plástico ou com excesso de embalagem;
  • Sempre que possível, utilizar produtos reciclados, biodegradáveis ou recarregáveis;
  • Consumir produtos em garrafas de vidro, uma vez que o vidro é facilmente reciclado, optando por garrafas com depósito em vez de tara perdida;
  • Utilizar as folhas de papel dos dois lados;
  • Certificar-se que já não vai efetuar nenhuma alteração ao trabalho antes de imprimir;
  • Na cozinha utilizar panos em vez de toalhas de papel;
  • Utilizar papel reciclado, sempre que possível;
  • Beber água da torneira;
  • Pedir emprestado ou alugar as ferramentas.

Papel - Sabe como reciclar?

Para fabricar uma tonelada de papel novo são abatidas cerca de 20 árvores, consumidos 10 mil litros de água e 5 mil Kw/hora de eletricidade.

Já a produção de 1 tonelada de papel reciclado consome cerca de 1200 Kg de papel velho, 2 mil litros de água e 2,5 Kw/h de eletricidade. Ao mesmo tempo, reduz a quantidade de poluentes libertados para a atmosfera e água:

  • Aproveite ao máximo o papel;
  • Coloque um autocolante na caixa do correio informando que não pretende receber folhetos publicitários. A maior parte dos supermercados têm os folhetos disponíveis na internet;
  • Prefira papel reciclado;
  • Na cozinha substitua toalhas e guardanapos de papel por objetos iguais em tecido

Lixos e Entulhos - Conhece a lei?

A deposição indevida de lixos e entulhos é proibida pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos e punível com coima.

Caso se aperceba da deposição ilegal destes resíduos ou queira apenas comunicar a existência de lixo, deverá contatar de imediato a Divisão Jurídica e de Fiscalização Municipal.

Pneus - Sabe que são uma grande fonte de poluição?

Os pneus, se reciclados, podem constituir novos materiais, diminuindo o consumo de recursos naturais e a poluição, se abandonados demoram cerca de 150 anos a decompor-se. A queima da borracha liberta para a atmosfera metais pesados, dioxinas entre outros poluentes, que para além de causarem graves danos à saúde produzem gases responsáveis pelo aumento do Efeito de Estufa.

Quando adquire um pneu novo, paga a taxa "Ecovalor" destinada a contribuir para a valorização ou reciclagem desse mesmo pneu em final de vida.

Certifique-se que a sua oficina encaminha os pneus para um ponto de recolha da Valorpneu.

Ecopontos

Como fazer a separação do lixo?

Informação disponível na página dos Serviços Municipalizados de Loures.


A quem compete a recolha do lixo?

A remoção dos resíduos sólidos urbanos é da exclusiva competência dos Serviços Municipalizados de Loures.


Quem faz a recolha dos resíduos dos Ecopontos?

Compete aos Serviços Municipalizados de Loures efetuar a recolha e encaminhamento dos resíduos seletivos em todo o território do Concelho de Odivelas.


Quais os resíduos que os Serviços Municipalizados de Loures não recolhem?

Os Serviços Municipalizados de Loures apenas recolhem os resíduos sólidos urbanos. Todos os outros, como é o caso dos resíduos sólidos industriais, hospitalares contaminados, tóxicos ou perigosos têm formas de recolha mais específicas, que podem ser consultadas no site do Instituto dos Resíduos.

Entulhos

Que fazer quando um terreno baldio tem lixo e entulhos?

A deposição indevida de lixos e entulhos é proibida pelo Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos e punível com coima.

Caso se aperceba da deposição ilegal destes resíduos ou queira apenas comunicar a existência de lixo, deverá contatar de imediato a Divisão de Fiscalização Municipal
(800 205 038).


Onde depositar o entulho resultante de obras?

Caso necessite de fazer obras deverá solicitar os serviços de uma empresa de aluguer de contentores, que efetuará o depósito dos entulhos em local adequado. Se tiver meio de transporte poderá entregar o entulho no Ecocentro da Valorsul, sempre em quantidade inferior a 1m3 por semana. Deverá contatar previamente o Ecocentro, através do telefone 217 542 250.

Limpeza pública

Em que locais a Câmara Municipal efetua ações de desmatação?

Os serviços de desmatação e corte de vegetação são efetuados em terrenos municipais, nos espaços públicos e nas bermas de estrada.


De quem é a responsabilidade de manter limpos os terrenos baldios?

De acordo com o Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos, compete aos proprietários dos terrenos zelar pela sua limpeza, prevenindo o aparecimento de matagais que podem afetar a salubridade dos locais onde estão localizados ou potenciarem o risco de incêndio.


A quem compete zelar pela limpeza pública do Concelho?

As ações de varredura e lavagem manual, limpeza de sarjetas e sumidouros, limpeza mecânica, corte de mato e monda química, remoção de cartazes e publicidade, bem como o despejo, lavagem e desinfeção de papeleiras são competências da Câmara Municipal delegadas nas juntas de freguesia.

No âmbito das suas competências próprias, a Câmara Municipal procede à limpeza mecânica das vias e espaços públicos.

Medicamentos

Qual o melhor destino a dar aos medicamentos fora de prazo?

Os medicamentos sem uso devem ser entregues nas farmácias para serem reciclados ou valorizados pela Valormed, deixando, deste modo, de constituir um foco de contaminação junto do lixo orgânico.

Monos

Como pode desfazer-se de um móvel ao qual já não dá uso?

Há entidades privadas de solidariedade que aceitam mobiliário danificado, procedem ao seu restauro e vendem-no de forma a gerar fundos para a sua ação. Habitualmente estas entidades fazem recolha ao domicílio.

Caso prefira depositar os chamados “monos” ou “monos” junto ao caixote do lixo, convém contatar previamente a Divisão de Resíduos Sólidos dos Serviços Municipalizados de Loures (tel.: 219 839 980).

A colocação dos objetos deverá ser efetuada com respeito pelos dias de recolha de cada freguesia. Consulte aqui os dias

Óleos automóveis

O que fazer do óleo usado do seu carro?

Os óleos automóveis, quando abandonados na natureza, infiltram-se no solo, contaminando tudo à sua passagem, inclusivamente linhas de água e lençóis freáticos.

Se mudou o óleo ao seu carro, entregue o óleo usado no Ecocentro da Valorsul, contatando previamente o serviço através do tel.: 217 542 250. Pode entregar até 50 litros por semana.

Pneus

O que fazer a pneus usados?

Quando adquire um pneu novo, ao preço é acrescida a taxa “Ecovalor”, que se destina a contribuir para a valorização ou reciclagem desse mesmo pneu em final de vida.

Não deixe que os seus pneus se transformem em resíduos! Certifique-se que a sua oficina encaminha os pneus para um ponto de recolha da Valorpneu.

Resíduos verdes e de jardim

Qual o melhor destino para resíduos verdes e de jardins?

Queimar resíduos verdes e os resultantes de limpezas de jardins é proibido, ao abrigo do Regulamento de Resíduos Sólidos e Higiene e Limpeza de Espaços Públicos. A queima destes materiais produz gases responsáveis pelo aumento do Efeito de Estufa.

O destino correto para os resíduos verdes e de jardins é o depósito no Ecocentro da Valorsul, onde serão encaminhados para destino adequado. Se preferir pode depositá-los junto ao caixote do lixo, contatando previamente a Divisão de Resíduos Sólidos dos Serviços Municipalizados de Loures (tel.: 219 839 980).


Contactos e Horários: Divisão de Gestão Ambiental

Apoio ao Cidadão

Apoio ao Cidadão é um serviço da Câmara Municipal de Odivelas que prestamos a pensar em si:

  • Atendimento personalizado presencial, telefónico, correio eletrónico ou carta e encaminhamento de todas as solicitações rececionadas, de forma a dar uma resposta célere e eficaz
  • Informação sobre todos os serviços municipais, bem como sobre os demais serviços públicos sediados no nosso concelho
  • Informação atualizada sobre o seu processo de reclamação, sugestão ou requerimento, no que diz respeito às diligências efetuadas até ao momento e até à sua conclusão

Requerimento para impressão e entrega via correio, email ou presencial:


Contactos e Horários: Apoio ao Cidadão

Contactos e Horários: Loja do Cidadão - Posto da Câmara Municipal de Odivelas

Atividades Económicas

Levantamento das necessidades de formação para 2018

A Câmara Municipal de Odivelas (CMO) em colaboração com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem ao dispor dos empresários e funcionários das empresas do Concelho de Odivelas diversas ações de formação de curta duração para ativos, gratuitas.

Com vista a adequar a oferta formativa às reais necessidade dos ativos das empresas do concelho, vimos por este meio solicitar o preenchimento do presente questionário de levantamento de necessidades de formação para 2018, até ao dia 4 de dezembro de 2017, e a devolução do mesmo para o e-mail: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt.

  Levantamento das necessidades de formação

Agradecemos desde já a vossa colaboração!

Questionário às Empresas
Boletim Empresarial de Odivelas

OdiContact

  Uma porta aberta para os empresários e munícipes de Odivelas

OdiEmpresas

Informamos que se encontram abertas as candidaturas à 3ª Edição do Prémio Distinção Empresarial nas categorias: Carreira, Criação de Emprego e Inovação a pensar em si. 

Este prémio é dirigido aos empresários do concelho de Odivelas, que queremos distinguir pela sua capacidade de resiliência, de projeção, de dignificação empresarial e criação de postos de trabalho.

Ver regulamento e Ficha de Inscrição

Mais informações: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

a) Assistência Empresarial

Esta Atividade da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados passa pela promoção de uma relação personalizada com todos os agentes económicos e no apoio às empresas que pretendam instalar-se em Odivelas.

Para obter informações da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, pode contatar-nos através do e-mail:
Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou através do telefone nº 219 320 400.

b) Divulgação de programas de apoio às empresas

Comércio Investe

Teve início no dia 13 de Fevereiro, uma nova fase do programa Comércio Investe (anteriormente designado por ModCom), que disponibiliza 20 milhões de euros para a modernização do comércio tradicional.

A apresentação de candidaturas para projetos individuais decorre entre 13 de fevereiro e 27 de março de 2015; para os projetos que reúnam vários operadores, as datas para a receção de candidaturas vão de 13 de Fevereiro a 13 de Abril de 2015.

No âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, que é financiado pelas taxas pagas pela grande distribuição para novas licenças de abertura ou remodelação de áreas comerciais, "a dotação orçamental" desta fase do Comércio Investe "é de 20 milhões de euros", adianta o diploma publicado.

Quem pode beneficiar?

Previsto no quadro da reforma do licenciamento comercial de 2004, que liberalizou as autorizações de grandes superfícies comerciais determinando que parte da receita cobrada pelo Estado a grupos como Sonae, Jerónimo Martins ou Inditex (Zara) fosse reconvertida em financiamento ao comércio tradicional, o programa de modernização do comércio visa essencialmente a atividade de pequena dimensão.

O que é reiterado nesta nova fase que arranca no final desta semana: "no presente concurso apenas são apoiados os estabelecimentos de comércio a retalho tradicional e de proximidade, com área de venda inferior a 500 metros quadrados".

Os candidatos têm que fazer o "registo prévio do promotor [do projecto] no sítio da Internet do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação".

Quem fica de fora?

O despacho agora publicado determina como "excluídas" a esta fase do programa de modernização as atividades de "comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico em estabelecimentos especializados" e gasolineiras; de comércio online, "quando não exercida em conjunto com outras atividades de comércio a retalho enquadráveis".

As atividades de veterinárias; as áreas de saúde e os salões de cabeleireiro e institutos de beleza também ficam de fora.

Para mais informações consultar www.iapmei.pt

Fundo de Modernização do Comércio

O Decreto-Lei n.º 178/2004, de 27 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 143/2005, de 26 de agosto, criou o Fundo de Modernização do Comércio, que visa a modernização e a revitalização da atividade comercial, particularmente em centros de comércio com predomínio de comércio independente de proximidade, em zonas urbanas ou rurais, bem como a promoção de ações e programas de formação dirigidos ao setor do comércio. Por sua vez, o Regulamento de Gestão do Fundo de Modernização do Comércio foi aprovado pela Portaria n.º 1297/2005, de 20 de dezembro, alterada pela Portaria n.º 1359/2006, de 4 de dezembro.

A presente portaria cria e regulamenta, no âmbito do Fundo de Modernização do Comércio, a medida "Comércio Investe", financiada através do referido fundo, com dotação orçamental diferenciada por região, com vista ao lançamento de uma nova fase de apoio à atividade comercial, que reflita não só uma simplificação de processos e a modernização dos apoios, mas principalmente o seu ajustamento ao contexto económico e às exigências crescentes que este coloca à atividade comercial.

A medida "Comércio Investe" pretende focalizar os apoios em projetos com crescente conteúdo qualitativo, em detrimento de intervenções de natureza infraestrutural, de forma a privilegiar projetos que promovam a criação de fatores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno. Neste sentido, são privilegiadas as atuações conjuntas destinadas ao aumento da competitividade da oferta comercial dos espaços urbanos, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.

Portaria n.º 236/2013 de de 24 de julho

Neste espaço a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados irá
disponibilizar a todos os empresários informação referente a apoios/incentivos nacionais e europeus a que se possa candidatar:

Estão abertos desde o dia 24 de Outubro de 2012, dois novos Concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN.

Linhas de Apoio Financeiro ao Setor do Turismo

Com uma dotação global de 200 milhões de euros, estão disponíveis linhas de crédito que visam colmatar as dificuldades de tesouraria das empresas do setor e contribuir para a qualificação da oferta turística:

  1. Linha de Apoio à Tesouraria
    • Objetivo: Antecipação dos recebimentos a prazo que as empresas turísticas detenham sobre terceiros (remessas documentárias, letras e faturas).
    • Orçamento: 80 Milhões de euros
  2. Carência de Reembolso
    • Objetivo: Aprovação de carências de reembolso de financiamentos contratados ao abrigo dos anteriores Protocolos Bancários celebrados entre o Turismo de Portugal, I.P. e as Instituições de Crédito parceiras
    • Prazo máximo: Período máximo de 18 meses
  3. Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
    • Objetivo: Apoio a projetos de criação ou de requalificação de empreendimentos turísticos, de empreendimentos ou atividades de animação e de estabelecimentos de restauração.
    • Orçamento global: Mínimo de 120 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros alocados pelo Turismo de Portugal, I.P.

+ Informação

Sistema de Incentivos à Inovação

Inovação Produtiva

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º12/SI/2012 - SI Inovação – Inovação Produtiva

  • Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
    • Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 24 de outubro de 2012 e o dia 29 de novembro de 2012 (24 horas);
    • Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 30 de novembro de 2012 e o dia 18 de fevereiro de 2013 (24 horas);
    • Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 19 de fevereiro de 2013 e o dia 22 de abril de 2013 (24 horas);
    • Fase IV – candidaturas rececionadas entre o dia 23 de abril de 2013 e o dia 5 de setembro de 2013 (24 horas).
  • Dotação POR Lisboa (mil €): 1500
  • Objetivos e Prioridades: O alargamento da base de empresas inovadoras com forte componente exportadora constitui prioridade das políticas públicas, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
    O SI Inovação visa promover os projetos de investimento produtivo pela via da produção de novos bens e serviços, da adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados.
    A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projetos das empresas portuguesas orientados para o mercado global.
    O presente aviso dirige-se, primordialmente, a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que aportem ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente.
  • Tipologia de Projetos a Apoiar: As tipologias de investimento de inovação a apoiar (alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), são as seguintes:
    • Produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual através da transferência e aplicação de conhecimento (alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação), não sendo suscetíveis de apoio os projetos referidos no n.º 5 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação;
    • Adoção de novos, ou significativamente melhorados, processos ou métodos de fabrico, de logística e de distribuição, bem como métodos organizacionais ou de marketing (alínea b) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação.
  • Taxas Máximas, Limites de Incentivos e Majorações: No âmbito do presente Aviso aplica-se a taxa base máxima (45%), prevista no n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação, e a majoração prevista na alínea a) do n.º 1 do do mesmo artigo.
    Aos projetos promovidos por pequenas empresas cuja despesa elegível seja superior a 5 milhões de euros, aplica-se a majoração “Tipo Empresa” (alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento do SI Inovação), equivalente a “média empresa”, ou seja, 10 pontos percentuais.
    Para os projetos enquadrados no POR Algarve e no POR Lisboa, o montante máximo de incentivo a conceder por projeto não pode exceder, respetivamente, os 2.000 mil euros e os 500 mil euros.

Informação detalhada sobre os avisos para a apresentação de candidaturas encontra-se disponível em www.pofc.qren.pt

Projetos de Empreendedorismo

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º13/SI/2012 - SI Inovação – Projetos de Empreendedorismo

  • Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
    • Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 24 de outubro de 2012 e o dia 29 de novembro de 2012 (24 horas);
    • Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 30 de novembro de 2012 e o dia 18 de fevereiro de 2013 (24 horas);
    • Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 19 de fevereiro de 2013 e o dia 22 de abril de 2013 (24 horas);
    • Fase IV – candidaturas rececionadas entre o dia 23 de abril de 2013 e o dia 5 de setembro de 2013 (24 horas).
  • Dotação POR Lisboa (mil €): 1000
  • Objetivos: A promoção da inovação no tecido empresarial através do estímulo ao empreendedorismo constitui uma das prioridades das políticas públicas de apoio à inovação, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
    No âmbito do SI Inovação são suscetíveis de apoio projetos de investimento de criação de empresas e atividades nos primeiros anos de desenvolvimento, dotadas de recursos qualificados ou que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento.
    A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projetos das empresas portuguesas orientados para mercados internacionais.
    A prioridade assente na internacionalização não dispensa o cumprimento dos requisitos presentes no SI Inovação – “Empreendedorismo Qualificado” os quais exigem empresas dotadas de recursos humanos qualificados ou empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, contribuindo, desta forma, para a alteração do perfil produtivo nacional. Assim, a par da dimensão Internacionalização este concurso abrange ainda as seguintes prioridades:
    • Criação de empresas em setores de alta/média tecnologia ou de forte intensidade de conhecimento ou de serviços qualificados com valor acrescentado em atividades turísticas (conforme lista anexa);
    • Criação de empresas com potencial de crescimento, que valorizem a aplicação de resultados de anteriores projetos de I&DT na produção de novos bens ou serviços.
  • Tipologia de Projetos a Apoiar: A tipologia de investimento de inovação a apoiar corresponde à criação de empresas ou projetos de empresas nascentes (até 3 anos), classificadas como PME, prevista na alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento do SI Inovação.

Despesas Elegíveis e Ajustamento nos Limites

Tendo em consideração as fases para apresentação de candidaturas definidas no ponto anterior, são consideradas elegíveis as despesas de investimento realizadas:

  1. Fase I – até 31 de dezembro de 2014.
  2. Fase II, III e IV – até 30 de junho de 2015.

Os limites mínimo e máximo de despesa elegível são de 50.000 euros e 1.500.000 euros, respetivamente, exceto para o POR Lisboa em que o limite máximo de despesa elegível é de 500.000 euros.

As despesas em formação de recursos humanos (n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação) são elegíveis nas condições definidas no Regulamento Específico dos Apoios à Formação Profissional.
A elegibilidade de despesas em formação de recursos humanos contribuirá para dar resposta ao necessário reforço na criação de competências empresariais ao nível da inovação e na qualidade da gestão.

As despesas elegíveis em formação de recursos humanos não poderão representar mais do que 30% das despesas elegíveis totais do projeto.

As despesas com a construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, previstas no nº 4 do artigo 11º do Regulamento do SI Inovação, apenas são elegíveis nos projetos do setor do turismo, estando limitadas a um máximo de 60% das despesas elegíveis totais do projeto.

Para os projetos enquadrados no POR Lisboa encontra-se totalmente excluída do presente Aviso a elegibilidade das despesas de construção de edifícios, obras de remodelação e outras obras de construção, previstas no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento do SI Inovação.

Para informação mais detalhada, consultar o seguinte link

Sistema de Incentivos à I&DT

Empresas em Co Promoção

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 08/SI/2012 - SI I&DT

  • Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
    • Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 12 de outubro de 2012 e o dia 15 de novembro de 2012 (24 horas);
    • Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 16 de novembro de 2012 e o dia 12 de março de 2013 (24 horas);
    • Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 13 de março de 2013 e o dia 20 de agosto de 2013 (24 horas).
  • Dotação POR Lisboa (mil €): 2500
  • Tipologia de Projetos: Projetos I&DT- Empresas em Co Promoção
  • Objetivos: O alargamento da base de empresas inovadoras com forte componente exportadora constitui prioridade das políticas públicas, materializada no Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (“+E+I”).
    O SI Inovação visa promover os projetos de investimento produtivo pela via da produção de novos bens e serviços, da adoção de novos processos tecnológicos, organizacionais ou de inovação de mercados.
    A importância de criar condições favoráveis ao aumento das exportações justifica a orientação do investimento em favor das atividades transacionáveis e a consequente concentração dos esforços nos projetos das empresas portuguesas orientados para o mercado global.
    O presente aviso dirige-se, primordialmente, a projetos que apostem na internacionalização da economia, na adoção de processos de inovação que aportem ganhos de competitividade para os seus promotores e que contribuam para o objetivo de aumentar a qualificação do tecido empresarial numa lógica integrada de especialização inteligente.

Mais informação consultar o seguinte aviso

Projeto Individual

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 07/SI/2012 - SI I&DT

  • Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
    • Fase I – candidaturas rececionadas entre o dia 12 de outubro de 2012 e o dia 15 de novembro de 2012 (24 horas);
    • Fase II – candidaturas rececionadas entre o dia 16 de novembro de 2012 e o dia 12 de março de 2013 (24 horas);
    • Fase III – candidaturas rececionadas entre o dia 13 de março de 2013 e o dia 20 de agosto de 2013 (24 horas).
  • Dotação POR Lisboa (mil €): 3300
  • Tipologia de Projetos: Projetos I&DT- Projeto Individual
  • Objetivos: O presente concurso visa a intensificação do esforço nacional de I&DT e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas.
    Os projetos a apoiar no âmbito do presente Aviso deverão corresponder a projetos de I&DT promovidos por empresas, compreendendo atividades de investigação intelectual e industrial e/ou de desenvolvimento experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes.

Mais informação consultar o seguinte aviso

Despesas Elegíveis

Além das restrições à elegibilidade de despesas previstas no Regulamento do
SI I&DT e em Orientações Técnicas específicas, estabelecem-se ainda os seguintes princípios:

  1. a) No caso das despesas previstas nas alíneas e) e f) do n.º 1 do Art.º 11.º do regulamento do SI I&DT apenas se considera como despesa elegível o valor das amortizações correspondentes à imputação durante o período da sua utilização no projeto;
  2. b) No que respeita a despesas com deslocações e estadas, só são consideradas elegíveis as que comprovadamente resultem de necessidades estritamente relacionadas com atividades de cariz científico e de desenvolvimento tecnológico do projeto;
  3. c) Os investimentos das entidades do SCTN realizados em regiões fora da Convergência (Lisboa ou Algarve) mas inseridos em projetos liderados por empresas cujos investimentos estejam localizados nas regiões Convergência (Norte, Centro e Alentejo) têm as correspondentes despesas elegíveis limitadas ao valor das despesas elegíveis das empresas realizadas nas regiões Convergência;
  4. d) No apuramento das despesas elegíveis com pessoal técnico do promotor, aquisição de serviços a terceiros e consultoria, a afetação temporal ao projeto deve ser expressa com referência ao equivalente ao n.º de pessoas imputadas a tempo integral por mês, arredondado a uma casa decimal.

Para os projetos enquadrados nos PO Regionais do Alentejo e Algarve, o limite mínimo de despesa elegível é de 75 mil euros.

Informação detalhada sobre os avisos para a apresentação de candidaturas encontra-se disponível em www.pofc.qren.pt

Estão abertos desde o dia 27 de Fevereiro de 2012, quatro novos Concursos no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN.

Estes concursos pretendem aumentar a capacidade produtiva das empresas nacionais, promovendo a sua presença ativa no mercado global, estimular a presença em redes de cooperação internacionais e novos projetos de vertente internacional.

Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME

Aviso de Abertura de Candidaturas n.º 05/SI/2012 - Projetos Conjuntos -Internacionalização

  • Prazos para a Apresentação de Candidaturas:
    • Fase 1 - de 31 de julho de 2012 a 31 de outubro de 2012 (24 horas);
    • Fase 2 - de 22 de abril de 2013 a 15 de julho de 2013 (24 horas).
  • Montante (mil €):
    • Fase 1 - 250 000 €;
    • Fase 2 - 250 000 €.
  • Tipologia de Projetos: O presente Aviso destina-se exclusivamente à modalidade de Projetos Conjuntos (alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento do SI Qualificação de PME) - Entidades públicas com competências específicas em políticas públicas dirigidas às PME, associações que com aquelas entidades tenham estabelecido parcerias para a prossecução de políticas públicas, as associações empresariais e entidades do SCT.
    Os projetos candidatos deverão contemplar apenas a tipologia de investimento Internacionalização (alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regulamento SI Qualificação de PME).
  • Objetivos: O SI Qualificação de PME incentiva projetos de investimento tendo em vista a promoção da competitividade das empresas, bem com a sua capacitação para se internacionalizarem.
    Desta forma, os projetos candidatos ao presente Aviso deverão visar a promoção da competitividade das empresas, designadamente a sua capacidade de resposta e presença ativa no mercado global, através do desenvolvimento de um programa estruturado de intervenção nas PME. Esse programa deverá apresentar soluções comuns e coerentes face a um conjunto de problemas ou oportunidades a explorar, claramente identificadas e justificadas, no quadro das empresas a envolver.

Para informação detalhada acerca dos procedimentos de candidatura e regulamentação, consulte www.porlisboa.qren.pt

Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra Judicial (SIREVE)

O SIREVE – Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extra Judicial, surge no âmbito do conjunto de medidas estratégicas desenvolvidas pelo Governo para a reestruturação / revitalização de empresas, com o objetivo de promover condições para recuperação de empresas em dificuldade mas que tenham potencial de viabilização.

É uma alternativa à resolução por via judicial prevista nos Códigos da Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE). Este mecanismo, por seu lado, privilegia a agilização do processo de negociação com os principais credores das empresas por forma a garantir a continuidade das suas atividades.

O IAPMEI é a entidade que assegura a operacionalização do SIREVE sendo o dinamizador de todo o processo.

Principais vantagens do SIREVE face ao anterior quadro legal:

  • Redução significativa dos prazos para conclusão do processo negocial, que passou de 9 para 4 meses;
  • Criação de mecanismos de proteção do devedor e dos credores durante a fase do processo negocial;
  • Maior facilidade no processo negocial através da utilização de uma plataforma eletrónica própria disponibilizada pelo IAPMEI;
  • Possibilidade de qualquer credor não identificado pelo devedor solicitar a sua participação no processo negocial;
  • Obtenção de planos de pagamento com os principais credores da Sociedade e em condições mais vantajosas para a empresa devedora.

Destinatários:

Este mecanismo destina-se a qualquer empresa em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente.
Não é possível recorrer ao SIREVE nos casos em que se verifique:

  • Apresentação à insolvência por parte da empresa;
  • Declaração de insolvência da empresa;
  • Pendência do Processo Especial de Revitalização (PER);
  • Conclusão, sem aprovação do plano de recuperação, do Processo Especial de Revitalização (PER) nos dois anos anteriores à apresentação do requerimento de utilização do SIREVE, nos termos do artigo 17º-G do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).

Como Funciona:

A empresa deve dar início ao processo junto do IAPMEI preenchendo um requerimento eletrónico disponível para o efeito na página de internet daquela entidade, o que desencadeará um processo que demorará no máximo 3 meses até chegar à sua conclusão.

O recurso ao SIREVE envolve o pagamento de uma taxa para suportar os encargos inerentes à gestão do procedimento, a qual ainda carece de regulamentação que será oportunamente divulgada.

O requerimento deve incluir uma série de elementos, a saber:

  1. Fundamentos do recurso ao SIREVE;
  2. Identificação das partes a participar no SIREVE;
  3. Identificação do credor ou dos credores que representem, pelo menos, 50% das dívidas da empresa constantes do balancete analítico, o qual deve reportar uma situação patrimonial com antiguidade não superior a três meses relativamente à data de apresentação do requerimento;
  4. Conteúdo do acordo que se pretende obter;
  5. Plano de negócios - a empresa deve demonstrar que no final do período de cinco anos consegue atingir uma situação económica e financeira equilibrada, com um rácio de autonomia financeira superior a 15% ou 20%, consoante se trate de pequena e média empresas (PME) ou grande empresa, respetivamente, e um rácio de liquidez geral superior a 1,05.

Para mais informações consultar o site www.iapmei.pt

Call for Entrepreneurship

Estão abertas as candidaturas para a 2.ª fase do programa “Call For Entrepreneurship” da Portugal Ventures. A iniciativa é aberta a empreendedores que tenham um projeto inovador e global.

O Call For Entrepreneurship, é uma iniciativa que visa possibilitar o acesso a investimento de capital de risco de projetos inovadores de base científica e tecnológica na fase semente, nomeadamente nas áreas de:

  • Tecnologias de Informação e de Comunicação, Eletrónica & WEB;
  • Ciências da Vida e Recursos Endógenos;
  • Nanotecnologia e Materiais

Os projetos selecionados pela Portugal Ventures beneficiarão de um investimento de até 750 mil euros, num máximo de 85% do orçamento do mesmo.

A Call For Entrepreneurship é parte integrante do Programa +e+i (mais empreendedorismo, mais inovação). O seu objetivo é fortalecer o ecossistema Português de empreendedorismo de base tecnológica e, assim, contribuir para o desenvolvimento de uma economia mais moderna, competitiva e aberta para o mundo, com base em conhecimento, inovação e capital humano altamente qualificado, com um forte espírito empreendedor. Através desta iniciativa, a Portugal Ventures pretende investir cerca de 20 milhões.

A fase de submissão dos projetos decorrerá entre os dias 28 de janeiro e 28 de fevereiro de 2013.

As inscrições e mais informações estão disponíveis em www.portugalventures.pt

c) Espaços para investir em Odivelas

Se pretende sediar a sua empresa no concelho de Odivelas consulte o Plano Diretor Municipal, onde consta as áreas urbanizáveis para o estabelecimento de Atividades económicas.

No Concelho de Odivelas existem as seguintes zonas onde pode fixar a sede da sua empresa:

  • Quinta do Segulim, freguesia de Famões – Lotes de Terreno;
  • Centro Empresarial de Famões, freguesia de Famões – Espaços Comerciais, escritórios e armazéns;
  • Paiã Park, freguesia da Pontinha - Escritórios e armazéns;
  • Metropolitan Business Center, freguesia de Odivelas – Espaços comerciais e escritórios.

Para mais informações contate:

Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados
Av. Amália Rodrigues, n.º 27, piso 4 porta A/ B- Odivelas
Telefone: +351 219 320 423
e-mail:Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

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d) Isenção de Derrama para pessoas coletivas que, cumulativamente, instalem a sua sede social no Concelho de Odivelas e criem novos postos de trabalho ou provem não terem reduzido o número de postos de trabalho relativamente ao ano anterior.

Esta ação decorre de deliberação da Assembleia Municipal de Odivelas, publicada no Boletim Municipal das Deliberações e Decisões do Ano XV, N.º8, de 22 de abril de 2014.

Isenção:

Podem beneficiar do reconhecimento da isenção de derrama, por um período máximo de 5 anos, as pessoas coletivas que comprovem terem instalado a sua sede social no Concelho de Odivelas e cumulativamente provem terem mantido ou criado novos postos de trabalho relativamente ao ano anterior.

As pessoas coletivas que se instalem e efetuem pedido de reconhecimento de isenção de derrama no Município de Odivelas entre 01 de janeiro e 31 outubro, gozam dessa isenção no ano do pedido e nos 4 anos subsequentes.

As pessoas coletivas que se instalem ou efetuem pedido de reconhecimento de isenção de derrama, no Município de Odivelas, entre 01 de novembro e 31 de dezembro, devendo efetuar o pedido de reconhecimento até ao dia 30 de março do ano subsequente ao da sua constituição/instalação, gozam de isenção de derrama nos 5 anos subsequentes.

O reconhecimento da isenção de derrama, no segundo ano e anos subsequentes, fica dependente de prova anual dos requisitos de empregabilidade a prestar até 31 de outubro de cada ano.

O que fazer?

Se reúne os requisitos descritos na deliberação da Assembleia Municipal de Odivelas, dirija-se à Loja do Cidadão do Strada Shopping & Fashion Outlet, efetue o pedido através do preenchimento do requerimento e entregue a documentação obrigatória.

Documentação Necessária:

Requerimento

Caso necessite de juntar documento ao seu processo utilize o seguinte formulário:

Requerimento de junção de elementos

Informações úteis:

Boletim Municipal das Deliberações e Decisões do Ano XV, N.º8, de 22 de abril de 2014

Para mais informações contacte:

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, através do e-mail: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou através do telefone nº 219 320 423

e) Gabinete de Apoio à Internacionalização

No dia 25 de julho de 2014, a Câmara Municipal de Odivelas estabeleceu um protocolo com a empresa Perfect4every1, Lda, com o objetivo de implementar um gabinete de apoio de internacionalização. Este gabinete tem como objetivo apoiar as empresas no seu processo de internacionalização pondo ao serviço destas um know how atualizado sobre os mercados exteriores.

Às empresas interessadas, será disponibilizado o acesso gratuito à prestação de serviços de consultoria relevantes no que concerne ao atendimento personalizado na construção de um pré-diagnóstico sobre o seu potencial de internacionalização. Serão também avaliadas eventuais oportunidades de negócio em cada um dos mercados, possíveis participações em feiras e integração em redes de networking.

Vá para fora connosco!

Atualmente, qualquer negócio, independentemente da sua dimensão, poderá internacionalizar-se!

Para obter mais informações contate a Divisão de Licenciamentos e Atividades Económicas:

Telf. 21932 04 23 ou através do e-mail: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

f) Contactos Úteis

aicep Portugal Global - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal

AERLIS - Associação Empresarial da Região de Lisboa

OdiEmpreende

Guia do Empreendedor

No âmbito da candidatura que o Município de Odivelas efetuou ao POR LISBOA, operação “Empreendedorismo e promoção da Economia Local”, programa ação “Reabilitação do Centro Histórico de Odivelas”, foram desenvolvidos pela empresa Gesentrepreneur – Empreendedorismo Sustentável Lda, dois guias de apoio ao investimento:

a) Guia do Empreendedor, destinado aos empresários que pretendam investir no Concelho de Odivelas;

b) Guia dos Empresários, destinado a todos os empresários do Concelho de Odivelas;

Elaboração de Candidaturas ao PAECPE – Programa de Apoio aompreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego

De forma a fomentar e incentivar o desenvolvimento económico do Concelho, e paralelamente, diminuir a taxa de desemprego em vigência em Odivelas, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados presta apoio a todos os desempregados que reúnam os requisitos necessários para efetuar uma candidatura ao PAECPE - Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

Este programa comunitário consagrado na Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro, é
promovido pelo IEFP e pretende estimular e incentivar pessoas desempregadas a criarem o
seu próprio negócio, dinamizando assim a economia local.

O PAECPE visa apoiar a criação do próprio emprego facultando aos utentes desempregados,
que estejam a receber o subsídio de desemprego, o recebimento antecipadamente esse valor,
a fundo perdido, e com o beneficio de poder conciliar com a hipótese de recorrer a um crédito
bancário bonificado.

O que fazer?

Para agendar um atendimento basta enviar um e-mail para o seguinte endereço: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou contatar a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do telefone nº 219 320 400.

Documentação necessária:

Informações úteis:

Para mais informações consulte: http://www.iefp.pt/apoios/candidatos/CriacaoEmpregoEmpresa/Paginas/PróprioEmpregoEmpre
sa.aspx

Elaboração de candidatura ao Microcrédito

No âmbito do protocolo assinado entre a CMO e a Associação Nacional de Direito ao Crédito, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados presta informação e elabora as candidaturas ao Microcrédito complemento ao apoio ao PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego.

O que fazer?

Para agendar um atendimento basta enviar um e-mail para o seguinte endereço: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou contatar a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do telefone nº 219 320 400.

Documentação necessária:

Informações úteis:

Para mais informações consulte: http://www.microcredito.com.pt/

Projetos realizados

OdiEmprego

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, procede à divulgação
das ofertas de emprego disponíveis no Centro de Emprego de Loures com o qual colabora.

Para consultar as ofertas de emprego disponíveis no Centro de Emprego:
http://www.netemprego.gov.pt/IEFP/pesquisas/pesqOfertas.jsp

Divulgação das novas mediadas de apoio ao emprego - fevereiro de 2013:

Medida de apoio à contratação via reembolso da Taxa Social Única (RTSU)

Medida de apoio à contratação - STARTUP

Estágios para jovens estudantes do ensino superior

Programa "Impulso Jovem"

OdiEstágios

OdiEstágios é um serviço que a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados dispõe e que se encontra associado à colaboração entre esta edilidade e as Escolas EB2/3, Secundárias e Profissionais do Concelho de Odivelas no âmbito dos Cursos de Educação e Formação, Tipo I, II e III, nível 2 e dos Cursos Profissionais, no sentido de integrar alunos num estágio curricular.

O que fazer?

Caso esteja interessado em facultar a realização de uma estágio curricular na sua empresa, agradecemos que efetue o preenchimento do questionário e que o remeta para o e-mail: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou então entregue-o na Loja do Cidadão.

Documentação Necessária:

OdiEstudos

Dados estatísticos do Município de Odivelas

De seguida apresentamos um breve caracterização do tecido empresarial do concelho de Odivelas que tem por base os dados disponibilizados pelo "eInforma".

Tendo por base os dados do Portal da Justiça disponibilizamos informação referente às constituições e dissoluções das empresas no Município de Odivelas:

Tendo por base os dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional disponibilizamos informação relativamente ao desemprego no Município de Odivelas:

Estudo de Diagnóstico Socioeconómico dos Bairros da Vertente Sul de Odivelas

O Estudo de Diagnóstico Socioeconómico realizado nos Bairros da Vertente Sul de Odivelas - Serra da Luz, Qt.ª do Zé Luís, Qt.ª das Arrombas, Vale do Forno e Encosta da Luz – advém do interesse em conhecer melhor o território e o tecido empresarial ali existente. Trata-se de uma ferramenta que se pretende poder vir a ser de utilidade para todos os agentes intervenientes no território – empresários, técnicos, decisores.

Microestudos:

Constituições e dissoluções das empresas no Município de Odivelas

Inquérito ao Comércio Local da Pontinha

Tendo como objetivo conhecer a realidade do comércio tradicional do Concelho de Odivelas, a DLAEPC em colaboração com a Junta de Freguesia da Pontinha desenvolveu este trabalho de diagnóstico sobre o comércio tradicional na Pontinha, versão 2013

OdiFormação

Reconhecimento e Validação de Competências

De modo a fomentar a qualificação escolar dos munícipes de Odivelas, a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, estabeleceu protocolo com os seguintes Centros de Novas Oportunidades:

Centro de Formação Profissional para o Setor Alimentar – CFPSA

Centro de Formação Profissional da Industria da Construção Civil e Obras Públicas do Sul – CENFIC

Escola Secundária de Caneças

Escola Secundária de Odivelas

Escola Avelar Brotero

Centro de Formação Profissional de Alverca II

Escola Secundária Pedro Alexandrino

A iniciativa Novas Oportunidades abarca o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), que permite aumentar o nível de qualificação da população adulta, através da valorização das aprendizagens realizadas fora do sistema de educação ou de formação profissional.

Nas instalações do Edifício Maria Lamas – Rua da Memória, nº 2 A - 2675-409 Odivelas, o CENFIC desenvolve o processo de RVCC. Para se inscrever baste dirigir-se à Loja do Cidadão de Odivelas e entregar a seguinte documentação:

  • Ficha de Inscrição;
  • Bilhete de Identidade (cópia);
  • Cartão de Contribuinte (cópia);
  • Certificado de Habilitações (cópia);
  • Fotografia (tipo passe);Curriculum Vitae.

Informações úteis:

http://www.novasoportunidades.gov.pt/

Para mais informações consulte:

http://www.cfpsa.pt/

http://www.cenfic.pt/

http://www.esec-canecas.rcts.pt/

http://www.es-odivelas.pt/

http://www.eb23-avelar-brotero.rcts.pt/

http://www.iefp.pt/iefp/rede/listagem/Paginas/95.aspx

http://www.espa.edu.pt/

Formação de Curta Duração

Cursos de Aprendizagem - Odivelas:

  • Técnico/a Auxiliar de Saúde - início previsto abril 2013;
  • Tecnico/a de Eletrónica, Automação e Comando - setembro /2013;
  • Técnico/a de Mecatrónica - setembro 2013.

Destinatários/as: jovens desempregados/as, com menos de 25 anos e com o 9º ano completo.

Estes cursos conferem equivalência ao 12º ano e Certificação Profissional de nível 4.

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, estabeleceu um protocolo com o Centro Profissional para o Setor Alimentar (CFPSA), e desde de 2010 que organiza um conjunto de ações de formação profissional de curta duração – 25 horas nas seguintes áreas:

  • Higiene e segurança alimentar;
  • Sistema HACCP;
  • Nutrição e dietética;
  • Preparação e decoração de cocktails;
  • Enologia;
  • Serviço de vinhos.

Todos os cursos são ministrados por formadores do CFPSA e destinam-se a ativos e não
ativos, com ou sem experiência no setor da restauração e bebidas.

As presentes formações irão decorrer no Edifício Maria Lamas – Rua da Memória, nº 2 A - 2675-409 Odivelas, entre as 15h e as 18h e têm um custo de 40,00€ (inclui material de apoio e
certificado de aproveitamento).

Documentos necessários:

  • Ficha de Inscrição;
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão;
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte da pessoa ou da entidade que paga a formação.

A inscrição pode ser efetuada através do e-mail: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt e para qualquer esclarecimento contate a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do Tel.: 219 320 400.

Formação para ativos

A Câmara Municipal de Odivelas, através da Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados - DLAEPC, pretende ter um papel importante na qualificação das pessoas que se encontram no ativo (a trabalhar). Para tal, desenvolveu uma parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional – IEFP e neste momento apresenta um plano de formação que se pretende que seja adequado às necessidades dos empresários e trabalhadores das empresas do Concelho.

Assim sendo, vimos por este meio divulgar as próximas ações de formação, GRATUITAS, de acordo com a informação abaixo e tendo em conta as datas limite para inscrição.

 

Excel - Iniciação

Período de realização: 2, 6, 16 outubro e 3, 6, 10, 17, 20, 21, 23, 24, 28 e 30 de novembro
Horário: 9h00 às 13h00
Destinatários: Pessoas no Ativo Empregadas, com habilitações mínimas do 9.º ano de escolaridade.
N.º máximo de formandos: 22 (a sala dispõe de 13 computadores, pelo que os computadores serão partilhados).
Entidade formadora: Instituto de Emprego e Formação Profissional
Local: CAO’S – Centro de Artes e Ofícios - Praceta Sacadura Cabral, n.º 7 – Pombais
Duração: 50 horas

Objetivos:
Elaborar, editar e imprimir folhas de cálculo; Utilizar fórmulas e funções em folhas de cálculo; Inserir e formatar gráficos em folhas de cálculo; Efetuar operações com listas de valores em folhas de cálculo.

Programa:
Folha de cálculo – introdução;
Operações básicas;
Fórmulas;
Formatações;
Imprimir;
Fórmulas e Funções avançadas,
Gráficos;
Listas.

Data limite de inscrição: 25 setembro

Caso pretenda participar nesta formação efetue a sua pré-inscrição através do link: https://goo.gl/forms/1BPINF6JR6wKqcYs2 , devendo para o efeito complementar a sua pré-inscrição com o envio da ficha de inscrição do IEFP (em anexo) para o endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
Qualquer esclarecimento adicional contacte a Divisão de Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do 21 932 0423 ou pelo endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

 

Comunicação, Moderação, Técnicas de Apresentação e Visualização

Dias de formação e horário: 2, 3, 10, 12, 18 outubro 9-13h/ 14-17h e 11, 16, 17 outubro 9-13h e 30 outubro das 9h-12h.
Destinatários: Pessoas no Ativo Empregadas, com habilitações mínimas do 9.º ano de escolaridade.
Carga Horária: 50 horas
Local: CAO’S – Centro de Artes e Ofícios - Praceta Sacadura Cabral, n.º 7 – Pombais
Entidade formadora: Instituto de Emprego e Formação Profissional - Formadora Carla Marques

Objetivos:
Reconhecer a importância da comunicação e desenvolver estratégias e técnicas para a promoção de uma comunicação interpessoal eficaz. Fornecer ferramentas essenciais para atuar eficazmente como facilitador/a. Refletir sobre a intervenção adequada como facilitador/a em diferentes tipos de processos. Planear e estruturar a informação de forma a transmiti-la eficazmente, a par da realização de apresentações dinâmicas e persuasivas.
 
Programa:
Comunicação
- Importância da comunicação;
- Fatores de impacto na comunicação verbal e não-verbal;
- Obstáculos e barreiras a uma comunicação eficaz;
- Principais estratégias e técnicas para uma comunicação eficaz.
Moderação
- Reuniões tradicionais vs reuniões facilitadas;
- Facilitador e participantes;
- Facilitação – fases do processo;
- Perfil e tarefas do facilitador;
- Aspetos logísticos;
- Técnicas de comunicação;
- Inventário de metodologias;
- Processo facilitado – estruturação, execução e intervenções pós processo;
- Perfil dos «atores» em processos facilitados – facilitador e participantes;
- Formatos específicos;
- Facilitadores em equipa;
- Facilitador externo versus facilitador interno.
Técnicas de Apresentação e visualização
- Competência para falar em público;
- Planeamento e a organização das apresentações;
- Desenvolvimento da apresentação.

Data limite de inscrição: 25 setembro

Caso pretenda participar nesta formação efetue a sua pré-inscrição através do link: https://goo.gl/forms/1BPINF6JR6wKqcYs2 , devendo para o efeito complementar a sua pré-inscrição com o envio da ficha de inscrição do IEFP (em anexo) para o endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
Qualquer esclarecimento adicional contacte a Divisão de Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do 21 932 0423 ou pelo endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

 

Word Iniciação

Período de realização: 2, 18, 30 outubro e 3, 6, 8, 10, 20, 22, 24, 27 de novembro, 11, 14, 15 e 18 de dezembro.
Horário: 18, 20 setembro, 2, 18, 30 outubro e 3, 6, 8, 10, 20, 22, 24, 27 de novembro das 14h00 às 17h30 e 5 e 7 de dezembro (9h-13).
Destinatários: Pessoas no Ativo Empregadas, com habilitações mínimas do 9.º ano de escolaridade.
N.º máximo de formandos: 22 (a sala dispõe de 13 computadores, pelo que os computadores serão partilhados).
Entidade formadora: Instituto de Emprego e Formação Profissional
Local: CAO’S – Centro de Artes e Ofícios - Praceta Sacadura Cabral, n.º 7 – Pombais
Duração: 50 horas

Objetivos:
Elaborar, editar e imprimir documentos; Introduzir elementos gráficos em documentos; Elaborar e editar documentos longos.

Programa:
- Processador de texto – introdução;
- Operações básicas;
- Formatações;
- Edição e revisão de texto;
- Impressão;
- Tabulações, tabelas e colunas;
- Melhorar o aspeto visual;
- Documentos longos;
- Percorrer o documento rapidamente.
 
Data limite de inscrição: 25 setembro

Caso pretenda participar nesta formação efetue a sua pré-inscrição através do link: https://goo.gl/forms/1BPINF6JR6wKqcYs2 , devendo para o efeito complementar a sua pré-inscrição com o envio da ficha de inscrição do IEFP (em anexo) para o endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
Qualquer esclarecimento adicional contacte a Divisão de Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do 21 932 0423 ou pelo endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

 

Técnicas de Animação de crianças e Jovens

Período de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24, 26 e 30 de outubro e 3, 6, 8 e 10 de novembro.
Horário: 13h30 às 17h30
Destinatários: Pessoas no Ativo Empregadas, com habilitações mínimas do 9.º ano de escolaridade.
Carga Horária: 50 horas
Local: Start In Odivelas – Incubadora de Empresas
Rua Comandante Sacadura Cabral - Escadinhas Vasco Santana - Lote 31-32, SubCave E/B - Terra da Mina - 2620-488 Ramada (antigas instalação da Segurança Social e posteriormente antigas instalações do Centro de Saúde da Ramada).
Entidade formadora: Instituto de Emprego e Formação Profissional

Objetivos:
Planificar e dinamizar a animação com caráter interdisciplinar, como forma de desenvolver competências e autonomias

Programa:
Expressão livre;
Criatividade e o ambiente;
Partilha e a entre-ajuda;
Promoção pessoal;
Expressão plástica;
Desenho (materiais e várias técnicas):
- Evolução do desenho infantil;
- Evolução da pintura infantil;
- Evolução da modelagem infantil.
Construção de fantoches;
Outras atividades;
- Raspagem;
- Recorte;
- Colagem;
- Dobragem;
- Trabalhos tridimensionais;
- Móbiles.
Expressão musical.
 
Data limite de inscrição: 26 setembro

Caso pretenda participar nesta formação efetue a sua pré-inscrição através do link: https://goo.gl/forms/1BPINF6JR6wKqcYs2 , devendo para o efeito complementar a sua pré-inscrição com o envio da ficha de inscrição do IEFP para o endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
 
Qualquer esclarecimento adicional contacte a Divisão de Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do 21 932 0423 ou pelo endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

 

Segurança, higiene e saúde no trabalho - Conceitos Básicos

Período de realização: 3, 10, 12, 17, 19, 24 outubro
Horário: 9h00 às 13h00
Destinatários: Pessoas no Ativo Empregadas, com habilitações mínimas do 9.º ano de escolaridade.
Entidade formadora: Instituto de Emprego e Formação Profissional
Local: CAO’S – Centro de Artes e Ofícios - Praceta Sacadura Cabral, n.º 7 – Pombais
Duração: 25 horas

Objetivos:
Identificar e aplicar normas gerais de Ambiente, Segurança, Higiene e Saúde no trabalho como meio de prevenção dos acidentes;
Identificar os riscos profissionais e ambientais relacionados com o meio de trabalho e as condições de segurança no desempenho da atividade profissional

Programa:
Ambiente, segurança, higiene e saúde no trabalho;
Prevenção de acidentes;
Riscos e o meio de trabalho;
Riscos e condições de segurança

Data limite de inscrição: 26 setembro

Caso pretenda participar nesta formação efetue a sua pré-inscrição através do link: https://goo.gl/forms/1BPINF6JR6wKqcYs2 , devendo para o efeito complementar a sua pré-inscrição com o envio da ficha de inscrição do IEFP para o endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt
Qualquer esclarecimento adicional contacte a Divisão de Atividades Económicas e Projetos Comparticipados através do 21 932 0423 ou pelo endereço eletrónico: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt

 

OdiMecenato

A Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, tem como atribuição a recolha de apoios dos diversos mecenas e a sua canalização para as diversas iniciativas da Câmara Municipal de Odivelas.

Caso, pretenda colaborar com a Câmara Municipal de Odivelas nas diversas iniciativas/ações, contate a Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados, através do email: Atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt ou através do telefone nº 219 320 423.

OdiNews

Isenção de Derrama para pessoas coletivas

isenção de derrama

A Câmara Municipal de Odivelas aprovou a isenção de derrama para pessoas coletivas que, cumulativamente, instalem a sua sede social no Concelho de Odivelas e criem novos postos de trabalho ou provem não terem reduzido o número de postos de trabalho relativamente ao ano anterior.

 

Toda a informação disponível no separador OdiEmpresas

Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa +E+I) - Programa + Empresas

O Ministério da Economia e Emprego está a promover o Programa Estratégico para o Empreendedorismo e a Inovação (Programa +E+I), com o objetivo impulsionar uma sociedade mais empreendedora que se traduza numa base alargada de empresas inovadoras e com forte componente exportadora.

Neste seguimento estão abertas as candidaturas para o Programa + Empresas, que apoia os projetos em fase de start up, disponibilizando financiamento para os vários ciclos de vida. Os apoios estão distribuídos da seguinte forma:

  • Passaporte Empreendedorismo: Bolsa de 691,70 euros/mês para desenvolvimento de um projeto empresarial.
  • Vale Empreendedorismo: Vale de 15.000 euros para apoiar de forma simplificada a aquisição de serviços de consultoria e de apoio à inovação e ao empreendedorismo por parte de PME, para resposta a necessidades específicas da empresa, no sentido do aumento da sua competitividade.
  • Programa Ignição: Fundos recorrentes de 20 milhões de euros geridos pela Portugal Ventures, visando facilitar o acesso de projetos inovadores de base tecnológica a capital semente.
  • Reembolso das prestações sociais: Incentivo à contratação por start ups, através do reembolso da TSU até determinados montantes máximos. Visa aumentar a competitividade das start ups através da diminuição de encargos com empregados.

As candidaturas devem ser feitas através do site: www.ei.gov.pt

Novos Instrumentos Financeiros do Turismo de Portugal

Com uma dotação global de 200 milhões de euros estão disponíveis duas novas linhas de crédito para o setor do turismo, com o objetivo de colmatar as dificuldades de tesouraria das empresas do setor e contribuir para a qualificação da oferta turística.

Prosseguindo objetivos de facilitação do relacionamento das empresas com o sistema financeiro, de colmatação de lacunas ao nível do financiamento das necessidades do tecido empresarial do setor e de valorização da oferta turística, os novos instrumentos de financiamento agora lançados assentam numa relação de parceria com as instituições de crédito, e consistem nos seguintes mecanismos financeiros:

  • Linhas de Apoio à Tesouraria
    Objetivo: Antecipação dos recebimentos a prazo que as empresas turísticas detenham sobre terceiros.
    Orçamento: 80 milhões de euros
  • Carência de Reembolsos
    Objetivo: Aprovação de carências de reembolso de financiamentos contratados ao abrigo dos anteriores Protocolos Bancários celebrados entre o Turismo de Portugal, I.P. e as Instituições de Crédito parceiras.
    Prazo: Período máximo de 18 meses.
  • Linha de Apoio à Qualificação da Oferta
    Objetivo: Apoio a projetos de criação ou de requalificação de empreendimentos turísticos, de empreendimentos ou atividades de animação e de estabelecimentos de restauração.
    Orçamento: Orçamento global Mínimo de 120 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros alocados pelo Turismo de Portugal, I.P.

Consulte mais informação nos documentos anexos:

Carência de Capital | Linha de Apoio à Qualificação da Oferta | Linha de Apoio à Tesouraria

Prémio Excelência - Inovação no Retalho

Prémio Excelência - Inovação no Retalho

A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, lançou o Prémio Excelência - Inovação no Retalho -, que tem como objetivos:

- Reconhecer e premiar a inovação feita no sector do Retalho em Portugal;

- Dar visibilidade às empresas que identificaram a “inovação” como oportunidade de crescimento e competitividade e que investiram no serviço ao consumidor.

As candidaturas estão abertas até 4 de Fevereiro de 2014.

Para mais informações: www.premioinovacaoretalho.pt

Plano Estratégico de Iniciativa à Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME - Impulso Jovem

O Conselho de Ministros aprovou em 6 junho 2012 o programa "Impulso Jovem", Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME).

Trata-se de um programa inovador, cujos pressupostos assentam nas reformas que estão a ser desenvolvidas na economia portuguesa e que têm como objetivo primordial a transformação da sua estrutura, quer em termos da obtenção de maiores níveis de produtividade e competitividade, quer com vista a retomar um desenvolvimento económico sustentável, com mais e melhores oportunidades para todos.

O Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção da Empregabilidade Jovem e de Apoio às PME assenta em três pilares: estágios profissionais, apoio à contratação, à formação profissional e ao empreendedorismo, e apoios ao investimento.

Manual do plano estratégico

Ação de formação sobre “Exposições de Vitrinismo nas áreas dos alimentos, moda e serviços”

A Câmara Municipal de Odivelas em parceria com a União de Freguesia da Pontinha-Famões e o IEFP – SFP de Alverca, irão realizar uma ação de formação sobre “Exposições de Vitrinismo nas áreas dos alimentos, moda e serviços”.

Esta ação tem como objetivo dotar os comerciantes de conhecimentos e ferramentas que possam utilizar diariamente na exposição dos seus produtos, de forma a atrair mais clientes e consequentemente aumentar as suas vendas.

Destinatários: Empresários e público em geral
Data de início: 9 setembro de 2014
Duração: 50 horas
Dias e horário: 3ª e 5ª das 19h30 – 22h30 (3 horas)
Local: Instalações da União de Freguesia da Pontinha-Famões, sitas: Av. 25 de abril, 22 A – 1675-183 PONTINHA.
Certificada pelo IEFP.

Ação de formação gratuita, sujeita a inscrição prévia.

Para mais informações e inscrições:
Divisão de Licenciamentos, atividades económicas e projetos comparticipados
T: 21 932 04 23 E: atividadeseconomicas@cm-odivelas.pt 
União de Freguesia Pontinha-Famões
T:21 478 280 E: geral@jf-pontinhafamões.pt

Clique na imagem para ver o cartaz

exp vitrinismo set a nov

OdiArquivo


Contactos e Horários: Divisão de Licenciamentos, Atividades Económicas e Projetos Comparticipados

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