Áreas de Intervenção

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Habitação

Serviços/Projetos

Gabinete de Intervenção Social

Gabinete de Intervenção Social

Gestão do Parque Habitacional Municipal

Todas as questões relacionadas com a gestão social das famílias residentes no parque municipal, arrendatárias municipais, são efetuadas através de visitas domiciliárias ou atendimentos sociais que podem ser marcados telefónica ou presencialmente.

São ainda objetivos deste serviço:

  • Prestar apoio social e informativo aos utentes de habitação municipal bem como apoio administrativo às administrações de condomínios onde o Município seja titular ou tenha alienado parte expressiva das frações do condomínio.
  • Gerir o desenvolvimento do parque habitacional municipal bem como a manutenção e conservação dos edifícios ou fogos de habitação de caráter social.

+ info: Gabinete de Intervenção Social

Plano Local de Habitação do Concelho de Odivelas

O Plano Local de Habitação do Concelho de Odivelas afigura-se como um instrumento estratégico de diagnóstico, planeamento, gestão e monitorização da realidade socio-habitacional do concelho de Odivelas, visando um Modelo de Intervenção que concorre para um ajustamento entre a oferta e procura habitacionais e para um (re)aproveitamento do stock habitacional existente neste concelho, bem como para a inclusão social de segmentos populacionais que não conseguem ter a acesso a uma habitação condigna sem o apoio público/municipal.

Conferência sobre o PER (junho 2017)

Orador Organização Apresentação
Inês Fradique CM Odivelas
Fialho de Almeida Espaço Municipal
Carla Benera IHRU
Manuel Carreiras REHURB - Odivelas
Romana Xerez ISCSP/CAPP– Universidade de Lisboa
Ana Figueiredo e Susana Mesquita Divisão de Habitação e Serviços Comunitários - CM Sintra
Roque Amaro Comunicação Odivelas
Projeto Olhar o Bairro CM Almada

 

Fórum de Habitação Social (novembro de 2016)

Orador Organização Apresentação
Presidente Dr. Hugo Martins CM Odivelas
Presidente Arqt. Vítor Reis IHRU
Presidente Dr. João Carvalhosa CECODHAS Portugal
Presidente Dr. Manuel Pizarro APHM  
Prof. Drª. Teresa Costa Pinto Dinâmia ISCTE
Engª. Rosário Veiga LNEC
Arqt. Luís Gonçalves IHRU
Dr. José Alves CM Odivelas
Vereadora Drª. Paula Marques CM Lisboa
Arqtª. Isabel Gonçalves CM Cascais
Vereadora Dra. Eduarda Godinho CM Oeiras
Vereadora Drª. Ana Isabel Gomes CM Odivelas

 

Programa Especial de Realojamento (PER)

O PER foi criado através do Decreto-Lei n.º 163/93, de 7 de Maio, o seu maior e principal objetivo era/é a erradicação dos núcleos de construção precárias nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Embora os agregados familiares recenseados no PER, em 1993, ainda residentes nos núcleos de construção precárias do Concelho constituam a prioridade de realojamento para a Câmara Municipal de Odivelas não existe neste momento financiamento para a construção de fogos, sendo que a atribuição de habitação municipal se faz de acordo com a disponibilidade de fogos existentes no parque municipal.

Regeneração Urbana do Bairro Olival do Pancas, Pontinha

Perguntas Frequentes

Sou munícipe e desejava efetuar um pedido de habitação nos vossos serviços, como devo proceder?

Poderá fazê-lo em atendimento social mediante marcação prévia de acordo com a freguesia onde reside. Apesar da prioridade de atribuição de habitação municipal ser o PER, neste atendimento caso sejam identificadas outras carências poderá ser encaminhado para instituições da comunidade.

Existe algum programa de apoio ao arrendamento para jovens?

Sim. Esteja atento ao Portal de Habitação do IHRU para uma possível candidatura ao PORTA 65.

Tenho conhecimento do alargamento/novas construções em bairro de construções precárias como posso sinalizar essa situação?

Poderá sinalizar a situação por telefone ou por escrito para os serviços da Divisão de Habitação e Inovação Social.

Posso apresentar o requerimento de obras urgentes (situação concreta e urgente) por telefone?

Sim. Durante o horário normal de expediente poderá, através do telefone 219320300, comunicar a ocorrência, iniciando-se assim o respetivo processo.

Para situações relativas ao parque habitacional de propriedade municipal, existe atendimento técnico presencial?

Sim, mediante marcação prévia, através do telefone 219 320 300.

Sou proprietário de uma fração habitacional que está a ser afetada por anomalia numa fração de habitação de que o Município de Odivelas é proprietário. Como devo comunicar esta situação?

Através do telefone 219 320 300 ou na receção da DHIS sita no Edifício Maria Lamas, Rua da Memória, nº 2A - 2675-409 Odivelas. Será preenchido um requerimento para início do processo.

Sou proprietário de uma fração habitacional que está a necessitar de obras. Existe algum programa de apoio à reabilitação do parque habitacional privado?

Neste momento, não existe qualquer programa municipal de apoio à reabilitação de habitação privada de propriedade particular. Os programas nacionais (RECRIA, RECRIPH e REHABITA) estão suspensos.

Sou proprietário de uma fração habitacional localizada num edifício de habitação social ou cooperativa. Necessito da certidão referente à autorização de utilização e/ou plantas de localização e/ou fração. Onde me devo dirigir?

Este assunto deverá ser tratado através do Departamento de Gestão e Ordenamento Urbanístico – DGOU (Av. Amália Rodrigues, nº 20, Odivelas – Telefone 219320600). Consultar em Urbanismo (DGOU).


Contactos e Horários: Divisão de Habitação

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