Áreas de Intervenção
Áreas de IntervençãoIgualdade e Cidadania
Planos/Programas/Projetos
Prémio Beatriz Ângelo
Este Prémio distingue, anualmente, mulheres e instituições que se destaquem em vários setores da sociedade/adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas.
A entrega do Prémio Beatriz Ângelo ocorre no âmbito das comemorações no Dia Internacional da Mulher tem o intento específico, baseado nos postulados da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), que recomenda “Atribuir prémios de qualidade a entidades que adotem códigos ou sigam exemplos de boas práticas em matéria de promoção da igualdade de género, de prevenção da violência de género ou de apoio às vítimas”.
Público-alvo: Mulheres e Instituições que se destaquem pela sua obra, na vida do concelho de Odivelas.
Comemoração de Efemérides
A Autarquia através do Gabinete de Saúde e Igualdade comemora diversas efemérides, de entre as quais se destaca o Dia Internacional da Mulher, promovendo diversas atividades com particular enfoque no género feminino, nomeadamente idosas, mulheres imigrantes,… e o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.
Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.
Ações de Formação/Sensibilização; Cursos; Conferências; Workshops e Exposições
Atendendo que a formação/sensibilização é um processo fundamental para a mudança de atitudes e consequentemente comportamentos e de forma a tentar passar a mensagem de que a Igualdade de Género é a igual visibilidade e participação de ambos os sexos em todas as esferas da vida pública e privada, capacitando os diversos públicos-alvo na promoção da Igualdade de Género e de oportunidades, com vista a encorajar e fomentar a mudança de comportamentos.
- Ação de Formação "Linguagem Inclusiva"
Destinada a técnicos/as da autarquia, podendo incluir outros serviços municipais, bem como entidades do concelho. Duração: 9h (3 manhãs/3 tardes), com a colaboração da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, entidade com a qual foi estabelecido protocolo em 2008 (25/11/2008). - Ação de Sensibilização ”Violência Doméstica”: Ciclo de Conferências no âmbito da ”Violência Doméstica”, dirigida à população em geral;
- Ação de Sensibilização ”Violência no Namoro”, duração de uma manhã ou tarde, dirigida à comunidade educativa.
- Ação de Sensibilização ”Técnicas de Procura de Emprego e Empreendedorismo”, dirigida à população imigrante.
- Ação de Formação “Abrindo Caminho para a Igualdade”, dirigida a técnicos/as das autarquias, associações juvenis do concelho e população com intervenção na área da igualdade.
- Exposição Itinerante “Carrinha da Igualdade”, duração de 1 dia, dirigida à comunidade educativa.
- Workshops “Género e Profissões”, duração de uma manhã ou tarde, dirigida à comunidade educativa.
- Ação de Formação em “Igualdade de Género”, em parceria com a ANJAF, com a duração de 12h, dirigida a técnicos da autarquia.
- Curso de formação para “Especialização em Igualdade de Género”, em parceria com a Índice Lda., com a duração de 58h, dirigida a técnicos superiores da autarquia e das entidades do concelho.
- Ação de Sensibilização em “Legislação Intercultural e Cidadania”, em parceria com Associação Guineense de Solidariedade Social, duração de 7h, dirigida a mulheres imigrantes africanas.
- Quiosque de Leitura “Igualdade e Cidadania”, dirigido à população em geral.
- Ações de sensibilização “Violência Doméstica” abordando temas como o apoio às vítimas, as particularidades com respeito a vítimas imigrantes, ciganas, LGBT, idosas, entre outros, dirigidas a profissionais das várias entidades do concelho empenhadas na construção de uma rede de intervenção na violência doméstica, com a duração de uma manhã.
- Palestras sobre “Condições do Trabalho: Direitos e Deveres”, dirigidas à população imigrante adulta que frequenta as ações de formação em língua portuguesa - Programa Português para Todos (PPT), realizadas no âmbito das parcerias celebradas com as Escolas Secundárias de Caneças e Odivelas.
- Palestras sobre “Equidade no Acesso aos Cuidados de Saúde”, dirigidas à população imigrante adulta que frequenta as ações de formação em língua portuguesa - Programa Português para Todos (PPT), realizadas no âmbito das parcerias celebradas com as Escolas Secundárias de Caneças e Odivelas.
Diálogo Intercultural
Diálogo Inter-Religioso
O alargamento, a livre circulação de trabalhadores e estudantes na Europa alargaram o carácter multicultural e religioso das nações e enriqueceram e desenvolveram as características diversas e diferentes dos espaços onde se inserem, como é o caso das migrações que Portugal, e expresso localmente O concelho de Odivelas prima pela diversidade cultural e religiosa, em resultado dos surtos migratórios das últimas décadas, e consciente das migrações e diversidade existente no território, fruto da grande expressão nas migrações, a autarquia, tem vindo a adotar, ao longo de anos a promoção do pluralismo religioso do seu território, através de instrumentos políticos de integração, intervenção e participação da população migrante e outros/as que adotam abordagens diferentes na cultura e religião e que acabam por pertencer a grupos sub-representados em diversos sectores da sociedade.
O Diálogo inter-religioso sempre foi uma área da Câmara Municipal de Odivelas de promoção da fusão de culturas e de sucesso de participação e aceitação das religiões no território geográfico de Odivelas com diversas iniciativas para que as religiões se relacionem entre si e com a população em geral em diálogo e compromisso.
Ao longo do ano são implementadas atividades que promovem a integração e inserção de pleno direito na sociedade portuguesa, o respeito pela diversidade religiosa, a mediação, a educação e os direitos, apoiando logisticamente as diversas comunidades e consigo partilhando o envolvimento anual em momentos conjuntos como a “Semana da Harmonia Inter-religiosa” e “Oração pela Paz em Nome de …” com a presença das Comunidades Adventista, Bah’aì, Católica, Evangélica, Hindu, Islâmica e Sikh.”
Igualdade de Género
Projeto IG-OS (Igualdade de Género – Odivelas e Seixal)
O Projeto IG-OS (Igualdade de Género – Odivelas e Seixal) é promovido pelo Centro Interdisciplinar de Estudos de Género, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e tem como principal objetivo desenvolver e validar instrumentos de avaliação de medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género em Portugal, utilizando como estudo de caso o Município de Odivelas (MO) e o Município do Seixal (MS). A escolha dos destes Municípios deveu-se ao fato de ambos possuírem grande dimensão populacional e já terem demonstrado exercício de boas práticas na Igualdade de Género. Prevê-se que o Projeto tenha a duração de 12 meses e decorra por três fases: Lançamento, desenvolvimento de instrumentos de avaliação das medidas legislativas promotoras da Igualdade de Género (IG) e disseminação dos resultados.
Para a implementação do Projeto, foi celebrado um Acordo de Parceria entre o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas e o Município de Odivelas, o qual foi aprovado por unanimidade na 11ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 2015/06/03.
Minorias
Violência
Rede de Intervenção na Violência Doméstica e em Pessoas Vulneráveis
A constituição da Rede de Intervenção na Violência Domestica e em Pessoas Vulneráveis no Concelho de Odivelas foi oficialmente formalizada a 12 de dezembro de 2013, subscreveram o Protocolo de Cooperação as entidades seguintes:
- Câmara Municipal de Odivelas/Gabinete de Saúde Igualdade e Cidadania
- Associação Portuguesa de Apoio à Vítima - Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas
- Centro Comunitário e Paroquial da Ramada
- Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Odivelas
- Escola Secundária da Ramada
- Hospital Beatriz Ângelo
- Centro Distrital de Lisboa - Instituto da Segurança Social, I.P., através do Serviço de Ação Social Local de Odivelas do Setor Loures/ Odivelas
- Ministério Público de Loures
- Polícia de Segurança Pública de Loures
- Agrupamento de Centros de Saúde Loures-Odivelas através da Unidade de Cuidados na Comunidade Nostra Pontinha e da Unidade de Cuidados na Comunidade de Odivelas Saúde a Seu Lado.
OBJETIVOS
a) Criar uma rede de intervenção na violência doméstica e em pessoas vulneráveis, a qual seja integrada, intersectorial e multidisciplinar, de forma a promover a articulação e a cooperação interinstitucional, bem como uma otimização dos recursos existentes e das respostas para as vítimas de violência doméstica e para as pessoas vulneráveis;
b) Definir mecanismos de trabalho articulado entre as entidades parceiras, não só ao nível do diagnóstico e intervenção mas também ao nível da prevenção primária;
c) Promover uma maior qualificação e informação dos profissionais que trabalham direta ou indiretamente com as problemáticas referidas.
ÁREAS DE ATUAÇÃO
a)Prevenção do fenómeno;
b)Intervenção nas situações de violência doméstica e em pessoas vulneráveis, de uma forma concertada e especializada, promovendo a articulação entre os parceiros na procura de respostas específicas;
c)Formação de pessoal técnico e sensibilização da comunidade;
d)Avaliação do trabalho desenvolvido pela rede.
TERRITÓRIO DE INTERVENÇAO
Concelho de Odivelas.
- Ações de Formação/Sensibilização Atendendo que a Formação/Sensibilização é um processo fundamental para a mudança de comportamentos e atitudes, procuramos atuar na prevenção, realizando diversas ações para públicos diferenciados, por forma a combater a violência na sua raiz e em toda a dimensão das suas causas, procurando desenvolver estratégias conducentes a uma sociedade assente na igualdade e livre de discriminação e violência.
Projeto Big Ei - Bibliotecas pela Igualdade de Género: Escola da Igualdade
Resulta da Parceria estabelecida com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, para a realização de sessões, debates, workshops, cursos-livres, sobre prevenção da violência doméstica; desconstrução de estereótipos e novas masculinidades; direitos humanos e igualdade de género; representação de género nos media; violência nas relações de intimidade e no namoro; Corpos e sexualidade; Trabalho, discriminações e assédio sexual; Linguagem inclusiva e não sexista; igualdade de género, ambiente e território; feminismos e percursos da igualdade.
Público-alvo: Comunidade escolar.
Projeto “Corfebol Sem Fronteiras”
Este projeto desenvolvido em Parceria com o Núcleo Sportinguista de Caneças tem por objetivo promover a integração social, a participação cívica e a interação entre cidadãos imigrantes e autóctones, ao mesmo tempo que fomenta a igualdade de oportunidades, e o combate a comportamentos e atitudes discriminatórios, através do desporto.
O Corfebol é a única modalidade desportiva coletiva que obriga à constituição de equipas mistas, compostas por igual número de homens e mulheres. No caso do “Corfebol sem Fronteiras”, as equipas integram ainda cidadãs/cidadãos autóctones e estrangeiras/os, promovendo assim o reforço da diversidade cultural, como forma de expressão e de valorização da sua presença e diversidade na sociedade portuguesa.
Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.
Projeto “Crescer + Igual”
Resulta da Parceria com a Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social, tendo como objetivo intervir ao nível da educação, sublinhando o papel crucial que esta desempenha nos processos de socialização dos/das jovens, pretendendo deste modo contribuir para uma efetiva disseminação do princípio da Igualdade de Género.
Público-alvo:
Todos/as os/as intervenientes no processo educativo do 3.º Ciclo do Ensino Básico: os/as professores/as, os pais e as mães e os/as alunos/as.
Projeto "Eu, Tu, Nós,… Gestos de Igualdade de Palmo e Meio"
O projeto enquadra-se na área da Igualdade de Género e visa despertar os mais novos para o reconhecimento dos benefícios desta temática, da tomada conjunta de decisões que podem contribuir para o estabelecimento de relações, caracterizadas por uma maior cooperação, facilitadora da igualdade de oportunidades num processo educativo que respeita diferentes maneiras de ser e de saber. Com o propósito de uma efetiva mudança de mentalidades e comportamentos.
- Contribuir para a reflexão de como lidar com as diferenças;
- Reforçar a participação de cada criança na sociedade;
- Contribuir para a aceitação da diversidade;
- Contribuir para a eliminação dos estereótipos e a violência adjacente.
Público-alvo:
Jardins de infância da rede pública e IPSS’S com esta valência e população em geral.
Projeto IGOS – Igualdade de Género Odivelas - Seixal.
Empenhada na promoção da Igualdade de Género, a Câmara Municipal de Odivelas, através do Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania é parceira no Projeto IGOS Igualdade de Género – Odivelas e Seixal.
Veja toda a informação sobre o projeto em www.igos-cieg.org
Projeto RIIIM – Rede de Intervenção Integrada, Intersectorial e Multidisciplinar no combate à violência doméstica e ao tráfico de seres humanos
Resulta da Parceria com a UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta, para a criação de uma Rede de Intervenção na Violência Doméstica em Odivelas. O projeto visa concretizar medidas contempladas no IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica e no II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos.
Público-alvo: População que reside/trabalha e estuda no Concelho de Odivelas.
Serviços
CLAII - Centro Local de Apoio à Integração do Imigrante
O CLAII faz parte de uma rede de postos de atendimento e informação que visam o esclarecimento dos cidadãos imigrantes, relativamente ao tratamento de matérias relacionadas com a sua permanência em território nacional, nomeadamente: legalização, nacionalidade, reagrupamento familiar, acesso à saúde, educação, trabalho e retorno voluntário, entre outras.
Gabinete de Apoio à Vitima de Odivelas (GAVO)
O GAVO presta serviços gratuitos e confidenciais que visam a defesa dos direitos das vítimas de crime, dando-lhes apoio jurídico, psicológico, social, emocional, económico e encaminhando-as para outras instituições e entidades.
O contacto com o GAVO poderá ser presencial, telefónico, por carta ou correio eletrónico.
Centro de Apoio Jurídico Itinerante (CAJI)
O CAJI resulta de uma parceria entre a Autarquia de Odivelas e a Casa do Brasil de Lisboa, com o apoio da Junta da União das Freguesias de Póvoa de Santo Adrião e de Olival Basto, e da AMOVALFLOR - Associação de Moradores do Bairro Vale do Forno e destina-se a dar orientações a todos os nacionais de países terceiros sobre questões de natureza jurídica e social, apoio no âmbito da Lei de Imigração, pedidos de nacionalidade, direito civil, laboral e família.
As consultas são gratuitas com a duração de 30 minutos e efetuadas por uma advogada, mediante agendamento prévio. Inaugurado no passado dia 21 de abril, este serviço está a funcionar até ao final do ano, em horários e locais específicos, clique aqui para visualizar a calendarização
Perguntas Frequentes
Serviços de Apoio aos Imigrantes e Minorias Étnicas
Sabe que se é imigrante, refugiado, ou membro de alguma minoria étnica, existem diversos organismos oficiais que prestam apoio à sua integração social e comunitária?
Dos diversos organismos oficiais existentes, destacam-se os seguintes:
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)
Integrado no Ministério da Administração Interna, tem as competências governamentais no âmbito de controle de entradas e saídas de estrangeiros no território nacional.
Conselho Português para os Refugiados (CPR)
Organização não Governamental, sem fins lucrativos, que promove uma política de asilo humana e liberal a nível nacional e internacional. O CPR celebrou em 1993, um protocolo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) que lhe permite administrar um projeto de proteção jurídica e encaminhamento social dos requerentes de asilo e refugiados em Portugal.
Organização Internacional para as Migrações (OIM)
Um organismo intergovernamental, que colabora com os Governos, com outras Organizações e com Associações de Benevolência para assegurar no Mundo inteiro a migração ordenada de pessoas - refugiados, pessoas deslocadas e outros migrantes - necessitadas dos Serviços Internacionais de Migração.
Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME)
Organismo governamental com competências na definição e aplicação das políticas de integração dos imigrantes e das minorias étnicas. Visa contribuir para que todos os cidadãos legalmente residentes em Portugal gozem de dignidade e oportunidades idênticas de forma a eliminar as discriminações e combater o racismo e a xenofobia.
Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS)
O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) é uma organização internacional da Igreja Católica, sob a responsabilidade da Companhia de Jesus (Jesuítas). Foi fundado em 1980, pelo Padre Pedro Arrupe, então Superior Geral da Companhia de Jesus, vendo nos refugiados os mais desprotegidos deste mundo. O JRS tem como missão acompanhar, servir e defender os direitos das pessoas refugiadas e deslocadas à força, em qualquer parte do mundo. Hoje está em 70 países. Em Portugal, o JRS é uma ONG para o desenvolvimento, visando nas suas Atividades os seguintes Projetos: apoio psicossocial; apoio jurídico; centro de emprego; ajuda na procura de alojamento; cursos de português; distribuição de alimentos; distribuição de roupa; apoio a médicos imigrantes; sensibilização aos problemas dos imigrantes; CLAI - Centro de Apoio ao Imigrante.
Sabe que existem organizações não governamentais (ONG’s) e associações de apoio à imigração e minorias étnicas sediadas no Concelho de Odivelas?
No Concelho de Odivelas estão sediadas diversas ONG’s e associações com origem nas comunidades imigrantes e/ou que desenvolvem projetos dirigidos ao apoio às populações Imigrantes e Minorias Étnicas
Sabe que para constituir uma associação com origem nas comunidades imigrantes ou minorias étnicas poderá recorrer ao ACIME?
O Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME) presta todo o apoio técnico e jurídico necessário à constituição de uma associação com origem nas comunidades imigrantes e minorias étnicas.
Contactos de instituições de apoio aos imigrantes e minorias étnicas do concelho
Outros Serviços de Apoio
Sabe que existe no Concelho um espaço para a promoção da igualdade de oportunidades e cidadania?
O espaço para igualdade de oportunidades e cidadania está vocacionado para facilitar o acesso da população à informação, será igualmente um espaço aberto ao atendimento que visa a orientação, sensibilização, esclarecimento e acompanhamento de situações consideradas problemáticas e que necessitem de uma tipologia de resposta mais adequada, privilegiando o devido enquadramento técnico.
Sabe que existe no Concelho uma Associação que presta apoio às Pessoas Vítimas de Violência?
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima presta apoio social, psicológico e jurídico a pessoas vítimas de violência e de crime, está instalada na Freguesia da Pontinha, em instalações municipais, sitas na:
O que é Igualdade de Género?
A Igualdade entre Mulheres e Homens, ou Igualdade de Género, significa igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar.
O que são Estereótipos de Género?
Estereótipos de Género são representações generalizadas e socialmente valorizadas acerca do que as mulheres e os homens devem ser e fazer.
O que é a Igualdade de Oportunidades?
A igualdade de oportunidades constitui um princípio geral que consagra dois aspetos essenciais: a proibição de qualquer discriminação por razão da nacionalidade (atual artigo 12.º e antigo artigo 6.º do Tratado CE) e a igualdade de remuneração entre homens e mulheres (atual artigo 141.º, antigo artigo 119.º).
Trata-se de um princípio a aplicar a todos os domínios, nomeadamente na vida económica, social, cultural e familiar.
O que á a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens?
A Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens é a ausência de barreiras em razão do sexo à participação económica, política e social.
O que são Ações Positivas (ou Discriminação Positiva)?
Ações Positivas (ou Discriminação Positiva) são medidas destinadas a um grupo específico, com as quais se pretende eliminar e prevenir a discriminação ou compensar as desvantagens decorrentes de atitudes, comportamentos e estruturas existentes.
Assédio Sexual, o que é?
Conduta indesejável ou outro comportamento de índole sexual que afeta a dignidade de homens e mulheres (incluindo, no trabalho, a conduta de superiores e colegas).
O que é a Democracia Paritária?
Conceito de sociedade equitativamente composta por homens e mulheres e na qual o pleno e igual exercício da cidadania depende da representação equilibrada de ambos nos cargos políticos de tomada de decisão. Uma participação próxima ou equivalente de homens e mulheres no processo democrático, numa proporção de 40/60%, constitui um princípio de democracia.
O que é Violência contra as Mulheres?
Violência contra as mulheres, entende-se como todo o ato de violência baseado no género, do qual resulte, ou possa resultar, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico para mulheres, incluindo as ameaças de tais atos e coação ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorra na vida pública ou privada.
Fonte: Art.º 1.º, da Declaração sobre Eliminação da Violência contra as Mulheres, da Assembleia Geral das Nações Unidas, Resolução n.º 48/104, sob proposta da Terceira Comissão (A/48/629)
O que é Violência Doméstica/Familiar?
Qualquer forma de violência física, sexual ou psicológica que ponha em risco a segurança e bem-estar de um membro da família e/ou o uso ou a ameaça de força física ou emocional, incluindo violência sexual, na família. Neste conceito inclui-se o abuso de menores, o incesto, os maus tratos a mulheres e os abusos sexuais ou de outro tipo de um membro do agregado familiar.
Pretendo obter mais informações sobre a intervenção da Câmara Municipal de Odivelas nas áreas da Saúde, Igualdade e Cidadania e/ou desenvolver conjuntamente algum tipo de atividade com o Município (projeto, ação pontual, solicitar materiais informativos, etc.). Como devo proceder?
Deverá contactar o Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania através dos seguintes contactos: 219 320 970 e/ou do email: gsi@cm-odivelas.pt , solicitando as informações/apoio pretendido, contanto com a disponibilidade do Gabinete para responder ao seu pedido com a brevidade possível e desejável.
Sabia que o Concelho de Odivelas tem disponível um Gabinete de Apoio à Vítima?
O Município estabeleceu um Protocolo de Cooperação com a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, para a abertura de um Gabinete de Apoio à Vítima de Odivelas (GAVO) cuja função consiste em promover e prestar informação, proteção e apoio às vítimas de crime.
O GAVO presta serviços gratuitos e confidenciais que visam a defesa dos direitos das vítimas de crime, dando-lhes apoio jurídico, psicológico, social, emocional, económico e encaminhando-as para outras instituições e entidades.
O contacto com o GAVO poderá ser presencial, telefónico, por carta ou correio eletrónico.
Sabe que existe no Concelho de Odivelas um serviço de apoio jurídico itinerante, gratuito, dirigido à população imigrante?
O Centro de Apoio Jurídico Itinerante destina-se a dar orientações a todos os nacionais de países terceiros sobre questões de natureza jurídica e social, apoio no âmbito da Lei de Imigração, pedidos de nacionalidade, direito civil, laboral e família.
As consultas são gratuitas, tem a duração de 30 minutos e são efetuadas por uma advogada, mediante agendamento prévio. Inaugurado no passado dia 21 de abril, este serviço está a funcionar até ao final do ano, em horários e locais específicos, clique aqui para visualizar a calendarização
Contactos e Horários: Gabinete de Saúde, Igualdade e Cidadania
Igualdade e Cidadania